O montante da primeira fase de recapitalização da CGD é subscrita e realizada “integralmente pelo acionista Estado Português, pela entrega de 945 milhões de euros respeitantes a obrigações subordinadas de conversão contingente (Instrumentos de Capital Core Tier 1 ou ISE) e respetivos juros; e cerca de 500 milhões de euros, mediante a entrega de ações da Parcaixa – S.G.P.S., S.A”, indicou o Ministério das Finanças (MF).
O processo de recapitalização da CGD é feito no âmbito da implementação do “General Agreement” celebrado, em 23 de agosto de 2016, entre a Comissão Europeia e o Estado Português, sem que a recapitalização se configure um auxílio de Estado.
Numa segunda fase, o Estado Português irá realizar “um aumento de capital até 2.700 milhões de euros”.
O MF indica que “adicionalmente, a CGD realizará uma emissão faseada de instrumentos de dívida subordinada elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, a ocorrer junto de investidores privados”.
Neste caso “o instrumento financeiro a emitir não será convertível em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público”.
