Nos últimos tempos o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) tem sido notícia devido em alguns casos por lhe ser apontada deficiências na prestação atempada de serviços, número de pessoal e meios, como helicópteros de transporte de emergência.
Depois de em novembro de 2024 o INEM ter passado para a dependência direta da Ministra da Saúde, em face da situação anunciou em janeiro de 2025 uma auditoria ao funcionamento do INEM entre 2021 a 2024 abrangendo as componentes organizacionais, administrativas e financeiras, e indica nota do Ministério da Saúde (MS), na área da gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que tenha a ver com o desenvolvimento da atividade do INEM.
O MS esclareceu em nota de imprensa que o relatório da auditoria realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado. As falhas que a Ministra da Saúde reconheceu e anunciou a necessidade de refundar o instituto.
No comunicado à imprensa o MS sublinha que “durante vários anos não houve investimento, nem interesse em modernizar o INEM e de assumir a sua verdadeira vocação de regulador, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e financiador da rede que opera os meios de resposta terrestres e aéreos”. Assim, o MS indica que constatou que:
- em vez de serem lançados concursos públicos para o helitransporte de doentes optou-se por recorrentes ajustes diretos;
- desde 2015 que não havia renovação da frota automóvel;
- o mapa de pessoal foi congelado;
- a execução orçamental estava abaixo dos 10%;
- as soluções digitais não se adequam às necessidades;
- a relação contratual com os parceiros não tem a devida monitorização, nem os meios financiados pelo INEM, no que são as suas inoperabilidades;
- no helitransporte faltam estudos que fundamentem a escolha da localização das bases e falha, também, o controlo e a monitorização dos serviços prestados de forma adequada, face ao elevado investimento do erário público.
O Mistério da Saúde lembrou que o relatório da auditoria pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ao INEM sobre a legalidade, regularidade, correção económica e financeira das operações inerentes ao desenvolvimento da atividade, apontou graves falhas, nomeadamente na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.
O MS considera que os relatórios do IGF e da IGAS são peças importantes para a refundação do INEM, e indicou que deverá avançar logo que a Comissão Técnica Independente (CTI), proceda ao estudo, análise e enquadramento das competências legais do INEM.
