A Comissão Europeia está a recolher contributos para uma revisão das regras sobre auxílios estatais dos Estados-Membros à habitação a preços acessíveis. Uma revisão das regras que permita acessibilidade à habitação que vá para além da habitação social, e que permita os países da União Europeia (EU) apoiem a habitação a preços acessíveis de forma mais rápida e simples.
Com a revisão das regras, a Comissão Europeia também poderá contribuir melhor para os esforços de uma resposta às necessidades de habitação dos cidadãos europeus, o que incluirá também uma proposta para um plano europeu de habitação a preços acessíveis.
“Um dos principais desafios sociais na Europa é a dificuldade de acesso à habitação a preços acessíveis. Lidar com esta questão requer esforços conjuntos com diferentes autoridades, contribuindo através de um amplo conjunto de medidas. Do ponto de vista da concorrência, estamos a responder aos pedidos das autoridades nacionais, submetendo hoje à consulta pública uma proposta concreta de revisão das regras dos SIEG para facilitar o financiamento da habitação a preços acessíveis“, afirmou a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, responsável pela política de concorrência.
Neste caso, a Comissão Europeia espera que qualquer cidadão, empresa, autoridade pública ou associação interessada possa contribuir para a revisão das regras até 4 de novembro de 2025, para mais acesso à habitação na Europa.
