Com a divulgação da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) mostra, em comunicado, estar preocupada com algumas medidas com impacto ou potencial impacto no setor dos dispositivos médicos.
A Associação alerta para o anúncio do corte na despesa com a rubrica de “aquisição de bens e serviços”, no montante de 887 milhões de euros, ou seja, menos 10,1% do que a despesa prevista para o corrente ano. “Não sabendo ainda qual será a distribuição destes cortes, alertamos que a eventual redução na despesa com dispositivos médicos poderá ter consequências negativas a médio e longo prazo, tanto na saúde dos portugueses como nos custos futuros do SNS”, indica, citado em comunicado, João Gonçalves, Diretor-Executivo da APORMED.
A despesa com dispositivos médicos está diretamente relacionada com o crescimento da atividade hospitalar (mais consultas, mais cirurgias, etc.). Assim, quando os preços dos dispositivos não têm sido atualizados, mesmo num período de elevada inflação e os preços base dos concursos públicos continuam a ser extremamente reduzidos, a medida da diminuição da dotação a concretizar-se é particularmente preocupante.
“Constatamos ainda que a contribuição extraordinária que incide sobre as empresas deste setor, mantém-se para 2026. Este imposto configura uma dupla tributação, sendo por este motivo, mas também por motivos constitucionais e outros, considerada ilegal pela APORMED. Lamentamos também que o atual Governo não tenha revogado esta medida que foi criada em 2020 por um Governo suportado por outras forças políticas, mas também o facto da receita a arrecadar em 2026 com este imposto não servir para reinvestir num fundo de inovação das tecnologias médicas, conforme estava inicialmente previsto na lei”, esclarece em comunicado a Direção da APORMED.
E acrescenta que “a APORMED considera que o foco deste orçamento deveria estar na inovação e na eficiência e nos ganhos em saúde obtidos pela utilização das tecnologias médicas, devidamente comprovados pelo Estudo de Mercado do Setor das Tecnologias Médicas elaborado por uma empresa independente”.
Dados do estudo da Antares Consulting, divulgado no início de outubro, reportando-se especificamente aos excelentes resultados da área da cirurgia ambulatória nos últimos 10 anos, as tecnologias médicas contribuíram diretamente para alcançar uma poupança de 800 milhões de euros no total de benefícios, através da realização de mais 350.000 cirurgias de ambulatório, de 2 milhões de dias de internamentos evitados e de 600.000 dias de falta ao trabalho evitados.
