A União Europeia impõe o 19º pacote de sanções contra a Rússia, aumentando substancialmente a pressão sobre a economia russa em tempo de guerra. As novas sanções atingem setores considerados importantes como sejam a energia, as finanças, a base industrial militar, as zonas económicas especiais, bem como os países e empresas que desenvolvem atividades comerciais com a Rússia.
Com a adoção da proibição total de importação da Rússia do gás natural liquefeito (GNL) e novas medidas sobre a designada frota-fantasma russa as sanções atingem de forma mais forte o setor energético da Rússia.
Mas, há outras medidas que também atingem de forma forte outros setores da Rússia, como os serviços e as infraestruturas financeiras (incluindo, pela primeira vez, as criptomoedas), e o comércio. Com este novo pacote de sanções, o número de navios incluídos na lista da frota-fantasma da Rússia atinge um total de 557.
“Acabámos de adotar o nosso 19.o pacote de sanções. Visa a energia russa, bancos, bolsas de criptomoedas e entidades na China, entre outros. A UE está também a regulamentar os movimentos de diplomatas russos para combater as tentativas de desestabilização. Está a tornar-se cada vez mais difícil para Putin financiar a sua guerra. Cada euro que negamos à Rússia é um euro que não pode gastar na guerra. O 19º pacote não será o último”, afirmou Kaja Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia e alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Sanções contra setor da energia
Proibição das importações de gás natural liquefeito (GNL) russo a partir de 1 de janeiro de 2027 para os contratos a longo prazo e no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor das sanções para os contratos a curto prazo.
Proibição total de transações das principais empresas Rosneft e Gazprom Neft: As novas medidas eliminam a isenção para as importações de petróleo e gás da Rosneft e da Gazprom Neft para a UE. A importação de petróleo de países terceiros, como o Cazaquistão, e o transporte de petróleo conforme com o limite máximo do preço do petróleo para países terceiros estão isentos.
Medidas contra importantes operadores de países terceiros que permitem os fluxos de receitas da Rússia, que incluiu sanções contra entidades chinesas – duas refinarias e um comerciante de petróleo – que são compradores significativos de petróleo bruto russo.
Proibição de importação de uma variante de gás de petróleo liquefeito (GPL): Esta medida aborda a evasão, uma vez que alguns Estados-Membros referem que esta variante foi utilizada para contornar as restrições existentes em matéria de GPL.
Medidas sobre 117 novos navios: A UE inclui agora na lista um total de 557 navios da frota-fantasma russa, que estão sujeitos a uma proibição de acesso aos portos e a uma proibição de receber serviços. A UE continua a levar a cabo ações de sensibilização junto dos Estados de bandeira para garantir que os registos dos navios não permitem que estes navios-tanque naveguem sob o seu pavilhão.
Aumento de sanções, nomeadamente, em toda a cadeia de valor da frota-fantasma, incluindo ao DMCC da Litasco para o Médio Oriente, o principal facilitador da frota-fantasma da Lukoil, bem como aos registos marítimos que fornecem pavilhões falsos aos navios da frota-fantasma. Além disso, duas empresas de comércio de petróleo em Hong Kong e nos Emirados Árabes Unidos (EAU) são acrescentadas ao âmbito da proibição de transações.
Prorrogação da proibição de infraestruturas portuárias: O que permitirá à UE incluir na lista portos de países terceiros que são fundamentais para o esforço de guerra da Rússia.
As novas medidas incluem também proibições adicionais de serviços relacionados com a energia, tais como serviços científicos e técnicos (por exemplo, prospeção geológica e cartografia).
Sanções contra o setor financeiro
Banca: Cinco novos bancos na Rússia ficam também proibidos de transações. Nenhum operador da UE poderá colaborar direta ou indiretamente com qualquer um dos bancos sobre sanções.
Pagamentos: Novas proibições do sistema russo de cartões de pagamento e de pagamentos rápidos (Mir e SBP). As medidas também enumeram quatro novas instituições financeiras na Bielorrússia e no Cazaquistão que utilizam o sistema de pagamentos russo (SPFS).
Criptomoedas e bolsas: A UE está a impor sanções de pleno direito ao criador de uma criptomoeda estável A7A5 amplamente utilizada e apoiada por rublos, o emitente quirguiz dessa moeda, e de uma importante plataforma de negociação conexa. Pela primeira vez, as novas medidas também proíbem o uso desta criptomoeda. As sanções também visam diretamente uma bolsa de criptomoedas no Paraguai que desempenhou um papel fundamental na evasão das restrições existentes.
Serviços de criptografia: Os operadores da UE estão proibidos de prestar serviços de criptoativos e determinados serviços de tecnologia financeira que permitam à Rússia desenvolver a sua própria infraestrutura financeira e, eventualmente, contornar as sanções.
Operações: O pacote introduz proibições de transações a cinco bancos de países terceiros na Ásia Central que apoiam a economia de guerra da Rússia e frustram a eficácia das nossas sanções. Os operadores da UE estão proibidos de realizar transações com qualquer um desses operadores financeiros.
Sanções contra setor comercial
Sanções contra indivíduos, empresários e empresas que fazem parte do complexo militar-industrial russo e de operadores dos EAU e da China que produzem ou fornecem bens militares e de dupla utilização à Rússia.
Novas restrições à exportação de produtos de dupla utilização e tecnologias avançadas adicionais, incluindo metais para a construção de sistemas de armas e produtos utilizados na preparação de propulsores, ainda não sujeitas a sanções.
Novas proibições de exportação de artigos como sais e minérios, materiais de construção e objetos de borracha, correspondentes a um valor de 155 milhões de euros de exportações da UE a preços de 2024.
Medidas anticircumvenção
Sanções contra mais 45 entidades que prestam apoio direto ou indireto ao complexo industrial militar da Rússia ou estão envolvidas na evasão às sanções. Estas incluiem 28 estabelecidos na Rússia e 17 em países terceiros, sendo 12 na China, incluindo Hong Kong, 3 na Índia e 2 na Tailândia.
Mais entidades sujeitas a sanções
O novo conjunto 69 entidades que ficam agora sujeitos ao congelamento de bens e à proibição de colocar fundos e recursos económicos à sua disposição, bem como – no caso das pessoas – à proibição de viajar. Estas entidades incluem oligarcas, empresas de energia russas, uma grande empresa russa envolvida na produção de ouro, uma empresa russa que gere a frota-fantasma, uma empresa petroquímica e uma refinaria na China que facilitam o comércio de petróleo com a Rússia, uma grande empresa estatal chinesa e outras pessoas singulares e coletivas.
Outras sanções
Adotadas medidas que atingem as zonas económicas especiais (ZEE) da Rússia: Zonas concebidas para atrair investimento estrangeiro e que desempenham um papel fundamental na promoção do crescimento económico e do desenvolvimento de infraestruturas. O pacote propõe a proibição de celebrar novos contratos com qualquer entidade estabelecida em determinadas ZEE russas. Duas ZEE, a Alabuga e Technopolis Moscovo, serão objeto de uma proibição que também se aplica aos contratos existentes.
Proibições de serviços que bloqueiam o acesso da Rússia a capacidades digitais avançadas na UE, incluindo determinados serviços espaciais e serviços de Inteligência Artificial (IA). Proibição específica de prestação de serviços ao Governo russo.
Proibição de resseguro: As novas medidas proíbem os serviços de resseguro de navios e aeronaves do Governo russo ou de pessoas russas durante um período máximo de cinco anos após a sua venda a países terceiros.
Diplomatas russos: As novas medidas introduzem a obrigação de os diplomatas russos que viajam na UE para além do seu país de acreditação informarem previamente o Estado-Membro da UE em causa. Os Estados-Membros da UE podem impor um requisito de autorização aos diplomatas russos para viajarem para os seus territórios, com base em vistos ou autorizações de residência emitidos por outro Estado. Esta medida destina-se a combater as atividades de informação cada vez mais hostis que apoiam a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Crianças ucranianas: A UE está a reforçar a responsabilização das pessoas envolvidas no rapto, assimilação forçada e doutrinação de crianças ucranianas através da inclusão de mais 11 pessoas na lista. A fim de racionalizar as futuras sanções contra as pessoas responsáveis pelo rapto, assimilação forçada e educação militarizada de menores ucranianos, o Conselho está também a introduzir um novo critério de inclusão na lista.
Medidas sobre a Bielorrússia
O novo pacote se sanções reflete determinadas disposições em matéria comercial, financeira e de serviços do regime de sanções da Bielorrússia, de acordo com a prática anterior. O Conselho da União Europeia decidiu igualmente cinco novas inclusões na lista relacionadas com o complexo militar-industrial bielorrusso e o regime de Lukashenko.
