A Lei da Infraestrutura Gigabit (GIA, na sigla em inglês) entra hoje em vigor. As novas regras têm como objetivo aumentar a velocidade da conectividade rápida e tornar toda a rede de conetividade amplamente disponível em toda a União Europeia (UE), abordando os persistentes desafios que os operadores encontram na instalação de infraestruturas.
Com as novas regras os custos e a complexidade na implementação de redes de fibra ótica e 5G, na UE, deverão diminuir.
As redes de telecomunicações devem estar preparadas para o futuro e suportar os serviços inovadores que se desenvolvem rapidamente com a utilização de inteligência artificial e computação em nuvem, entre outros.
A lei centra-se na simplificação de procedimentos complexos e na aceleração da expansão das redes de telecomunicações. As principais características incluem uma maior partilha de infraestruturas e uma melhor coordenação de obras civis entre operadores, bem como a possibilidade de instalação de redes em conjunto com outras obras públicas.
Outros aspetos importantes das novas regras incluem: a digitalização dos procedimentos para a obtenção de licenças para a instalação de infraestruturas, a disponibilização de informação sobre a infraestrutura física existente e as obras civis previstas. A GIA também aproveita a onda de renovação de edifícios, equipando as novas estruturas e as que estão em grandes renovações com infraestruturas físicas internas preparadas para fibra ótica e cablagem de fibra.
A Lei da Infraestrutura Gigabit aplica-se, em geral, a partir de agora nos Estados-Membros da UE, com exceção de algumas disposições que entrarão em vigor dentro de alguns meses. A Comissão Europeia indicou que está a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros e com o Organismo Europeu de Reguladores das Comunicações Eletrónicas (BEREC, sigla em inglês) na aplicação destas novas regras.
