No Alentejo as situações de seca extrema são infelizmente recorrentes, e o ano de 2019 continua a apresentar um quadro de seca preocupante. A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) solicita ao Governo medidas de apoio que mitiguem os prejuízos causados.
A falta de chuva nos últimos meses não permitiu a criação de reservas de água para o gado nem para o regadio. A falta de chuva teve impacto negativo no desenvolvimento das pastagens, não permitiu que os prados permanentes criassem sementes, repercutindo-se na quantidade e qualidade das reservas de fenos e palhas para o próximo Outono/Inverno. Esta situação climática tem conduzido a um aumento significativo nos custos de produção das explorações pecuárias, tornando-as insustentáveis.
Em face da situação a FAABA reclama a concessão de ajudas extraordinárias aos produtores pecuários, para além das ajudas que já estão a ser divulgadas pelo Ministério da Agricultura, no âmbito dos “pequenos investimentos na exploração agrícola”, nomeadamente a atribuição de um montante financeiro a fundo perdido em função da espécie pecuária, calculado com base nas necessidades alimentares de cada uma das espécies.
Ao abrigo da medida a FAABA solicita ainda:
■ um apoio à instalação/recuperação de pastagens e de culturas forrageiras plurianuais;
■ elegibilidade de todas as explorações agrícolas, independentemente de já terem beneficiado de apoios semelhantes em candidaturas anteriores.
Na área do regadio, o prolongado período de seca extrema fez disparar as despesas com o consumo de água e de energia. Esta situação, além de comprometer a qualidade e a quantidade da produção, já reduziu drasticamente as margens brutas das várias culturas.
A FAABA também reclama a adoção de medidas de carácter excecional, designadamente, a isenção da taxa de recursos hídricos por parte do sector agrícola, e a viabilização do preço da água de Alqueva para os perímetros confinantes. Propõe, para a atual campanha, a fixação do preço em 0,018 €/ m3.
Como medida de carácter geral, os agricultores alentejanos pedem que seja concedida a dispensa e deferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social.
A FAABA considera que o Ministério da Agricultura tem tomado algumas medidas para a mitigação dos efeitos da seca. No entanto, aponta também para a necessidade duma análise e aprovação célere dos pedidos de apoios dos agricultores e dum alargamento das despesas elegíveis.
