A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) contesta a interrupção dos compromissos agroambientais anunciada pelo Ministério da Agricultura. A FAABA considera que as consequências podem ser irreparáveis a nível da sustentabilidade, biodiversidade e defesa do ambiente, e potenciadoras do abandono da atividade agrícola e fuga do mundo rural.
Para a FAABA o Ministério da Agricultura mostra “um profundo desconhecimento do papel e importância do sector agrícola revelado com incongruência e demagogia política”.
O Ministério da Agricultura informou que os compromissos de natureza agroambiental, assumidos em 2015, no âmbito do PDR2020, extinguem-se no final de 2019. E atesta o seu “elevado impacto nos rendimentos das explorações agrícolas e na adoção de boas práticas ambientais, fatores determinantes para a sustentabilidade do setor”.
O Ministério da Agricultura revelou ainda que “uma elevada incongruência ao informar, com rebuscada demagogia política, a possibilidade de no Pedido Único de 2020 os agricultores poderem solicitar o apoio a UMA Medida/Operação por beneficiário”, referiu a FAABA.
No Alentejo, os apoios maioritariamente usados no âmbito das Medidas Agroambientais, envolvem:
■ os Modos de Produção Integrado e Biológico;
■ a conservação do solo;
■ o uso eficiente da água na agricultura;
■ a sementeira direta ou a mobilização na linha;
■ a manutenção de raças autóctones em risco de extinção;
■ o pastoreio extensivo;
■ o apoio à manutenção de sistemas agrosilvopastoris sob coberto de montado;
■ os apoios zonais de caráter ambiental, entre outros.
Colocar os agricultores perante a opção por uma única medida é para a FAABA “querer sol na eira e chuva no nabal, ou seja, irrealista do ponto de vista dos benefícios agroambientais que se anunciam como bandeiras”.
Com esta postura, reafirmou a FAABA, “o Ministério da Agricultura do XXII Governo vai acentuar o abandono da atividade agrícola e o agravamento do despovoamento do mundo rural. Contribuindo ainda para a interrupção, com danos dificilmente recuperáveis, de um processo de proteção agroambiental e da biodiversidade”.
“Os efeitos das alterações climáticas, como a seca severa que nos assola, é apenas um dos exemplos do acréscimo das dificuldades enfrentadas pelos agricultores na atualidade, designadamente nas explorações mais vulneráveis das regiões desfavorecidas, onde as ajudas agroambientais assumem uma importância crucial” referiu a Federação dos agricultores do Baixo Alentejo.
A FAABA acrescentou que “tendo em conta que, salvo raras exceções, os agricultores precisam recorrer a várias medidas como forma de garantir a sustentabilidade, a proteção da biodiversidade e a compensação do rendimento nas explorações, a medida agora anunciada pelo Ministério da Agricultura traduz um claro desconhecimento da realidade agrícola e rural nacional. E revela falta de tato para com a sobrevivência da agricultura, um setor vital, do qual dependem vários equilíbrios ambientais, económicos, sociais e territoriais”.
