A Câmara Municipal de Lisboa (CML) indicou que reforçou o seu investimento no apoio direto a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo através da atribuição de mais de um milhão e duzentos mil euros destinados a garantir o funcionamento do novo Centro de Acolhimento de Emergência Municipal (CAEM), nas antigas instalações da Manutenção Militar, na freguesia do Beato.
A verba municipal, cuja atribuição foi aprovada em reunião camarária, vai financiar as associações parceiras que já asseguravam o conjunto de respostas que existiam no CAEM que, no mandato anterior, foi instalado provisoriamente no quartel de Santa Bárbara:
■ 720 mil euros para a associação Vitae suportar as despesas decorrentes da gestão do espaço;
■ 350 mil euros atribuídos à associação Ares do Pinhal para garantir respostas integradas e especializadas no âmbito da saúde;
■ 190 mil euros para a associação Crescer na Maior assegurar a resposta alimentar no espaço.
“Estamos a responder a um problema grave, que necessita de respostas mais fortes de todos. Até 2030, vamos investir, através do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo, 70 milhões de euros”, anunciou Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Carlos Moedas esclareceu que o apoio considera “objetivos e medidas concretas em cinco frentes de intervenção: prevenção, intervenção, alojamento, inserção social, conhecimento e comunicação”.
“Mas também temos de ter consciência de que este é um trabalho sem fim, que não pode estar assente e dependente exclusivamente da vontade e apoios das autarquias. O Estado Central tem de dar respostas concretas e assumir as suas responsabilidades”, acrescentou Carlos Moedas.
Também a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde referiu: “Resolvemos um problema herdado do anterior mandato, em que gastaram mais de 1,2 milhões numa solução provisória, com iminente ordem de despejo pela Estamo. Mas, mais do que isso, além de garantirem todas as valências existentes no anterior espaço em Arroios, as novas instalações do CAEM, mais modernas, oferecem melhores condições a todos os níveis e em todas as respostas. Estamos no bom caminho e vamos continuar”.
O novo CAEM entrou em funcionamento no dia 28 de março após a transferência, em tempo recorde, de todas as valências existentes no anterior espaço na freguesia de Arroios, depois do acordo firmado, em 29 de fevereiro de 2024, entre o governo e a CML.
Em Lisboa, a primeira responsabilidade pelo apoio social na cidade é da competência da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa (SCML), que depende da Administração Central, mas a CML referiu que, ao contrário do que sucedeu com os demais municípios, e de acordo com legislação, o anterior Governo não transferiu para a CML nem as competências na Ação Social, nem os devidos recursos financeiros. No entanto, a Câmara de Lisboa indicou que assegura atualmente mais de um terço das respostas de acolhimento a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
