CCDR-N apoia autarquias em mais de 10 milhões de euros, na última década

Entre 2010 e 2020 o apoio financeiro às autarquias locais na Região do Norte, através do Regime Financeiro das Autarquias Locais, foi superior a 10 milhões de euros. Um apoio para gimnodesportivos, bibliotecas e centro culturais, assim como obras de sistemas de águas residuais e de resíduos sólidos, centros de recolha de animais de companhia, entre outros, indica o relatório “Cooperação Técnica e Financeira entre o Estado e a Administração Local” da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O relatório indica que foi atribuído, dentro dos diversos programas de financiamento, um apoio financeiro de cerca de 7,3 milhões de euros aos Contratos-Programa, destes mais 3 milhões de euros correspondem a projetos transitados de anos anteriores e que a execução foi concluída na última década.

No caso dos Contratos-Programa a comparticipação atribuída na Região Norte assumiu relevância os projetos no âmbito do Programa BEM (Beneficiação de Equipamento Municipais) e do Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de Centros de Recolha Oficial de Animais de Companhia, respetivamente, a 26% e 32% da comparticipação atribuída ao nível nacional.

O relatório mostra que, em termos territoriais, a NUTS III Alto Tâmega foi a sub-região com maior apoio financeiro concedido ao abrigo de Contratos-Programa, no montante de 1.893.914,69 de euros, seguida pelo Tâmega e Sousa, com um financiamento de 1.851.655,76 de euros, e com o menor apoio financeiro a sub-região do Alto Minho que não ultrapassou os 350 mil euros.

O auxílio financeiro através do Fundo de Emergência Municipal foi de 1.115.126 de euros e do Programa Sedes de Freguesias de 891.557 de euros. Em 2017 verificou-se o elevado recurso dos municípios ao Fundo de Emergência Municipal, na sequência dos eventos climatéricos verificados na Região do Norte entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016.

O Relatório mostra que foi concedido um apoio financeiro de mais de 1 milhão de euros, a projetos de natureza intermunicipal para integração e partilha de serviços e competências dos municípios. Este apoio permitiu a concretização de projetos como, o SIG Metropolitano da Área Metropolitana do Porto, o Repositório de Informação Intermunicipal do Douro (RIID), a Monitorização do Consumo Energético no Cávado, a Articulação Intermunicipal dos Serviços de Proteção Civil no Alto Tâmega e o Plano Supra Municipal para o Crescimento Inclusivo do Ave. O apoio concedido na Região do Norte neste âmbito representou cerca de 36% da dotação máxima atribuída em termos nacionais, que foi de 3,5 milhões de euros.

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