Coleção Berardo continua no CCB, mas com entrada paga

Coleção Berardo vai continuar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, mas as entradas passam a ser pagas. A adenda ao protocolo existente entre o Estado e a Fundação Coleção Berardo foi já assinada para um período de seis anos renováveis.

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Coleção Berardo continua no CCB, mas com entrada paga
Coleção Berardo continua no CCB, mas com entrada paga. Foto: © TV Europa

O Governo e a Fundação de Arte Moderna e ContemporâneaColeção Berardo acordaram uma adenda ao protocolo de comodato da coleção Berardo nas instalações do Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para que esta continue, mas introduzindo nova regulação e revendo a avaliação e a opção de compra antes prevista.

Na assinatura da adenda ao protocolo pelo Ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e por Joe Berardo, presidente da Fundação, o Ministro referiu que “a adenda ao protocolo destina-se a manter, fundamentalmente, a coleção Berardo no Centro Cultural de Belém”, dado que é “um Museu que já ganhou relevo na afirmação da arte contemporânea na cidade de Lisboa”.

Coleção Berardo continua no CCB, mas com entrada paga
Coleção Berardo continua no CCB, mas com entrada paga. Foto: © TV Europa

A adenda prevê agora que o comodato no CCB passe a ser de seis anos, renovados automaticamente, exceto se for denunciado com a antecedência de seis meses. Uma alteração que, indica Luís Filipe Castro Mendes, irá “garantir a estabilidade desta instituição”.

O novo acordo prevê que o apoio financeiro do Estado a atribuir à Fundação passe a ser definido bienalmente por despacho do Ministro da Cultura (no protocolo original, a fixação do montante era feita anualmente).

O apoio previsto do Estado para o próximo ano é de 2,1 milhões euros, sendo uma percentagem destinada a programação. Para o Ministro da Cultura “esta alteração vai dar ao Museu mais estabilidade e maior capacidade de programação”.

O Ministro esclareceu ainda que foi feita “uma melhor definição e distribuição dos espaços entre o CCB e o Museu Berardo”, “uma partilha das instalações comuns e evidentemente espaços mais delimitados para cada uma das instituições”, dado que depois de 2006 a Fundação CCB já tinha cedido mais espaço à Fundação Coleção Berardo do que os inicialmente previstos.

A adenda introduz alterações sobre o regime de entradas no Museu que “deixarão de ser gratuitas e passarão a ser, como em todos os museus do Estado, pagas com as exceções previstas em todos os museus”, sendo a fixação dos preços da competência da Fundação Coleção Berardo.

Joe Berardo referiu que o novo acordo “levou tempo a ser assinado pois eu queria continuar com as obras livres para todos os portugueses e estrangeiros, mas também compreendo que esta instituição (CCB) também precisa de dinheiro” e “temos de introduzir alguma entrada a pagar”.

Mas Joe Berardo esclareceu: “Vai haver dias gratuitos, e vai haver dias a pagar, é que também temos um problema, a grande percentagem (de visitantes) é de turistas (estrangeiros) e nos seus países também têm de pagar”, e acrescentou: “Gostava que os portugueses tivessem entrada livre e os estrangeiros a pagar, mas legalmente não posso fazer isso”.

Prevê-se a cobrança de bilhetes nas exposições, permanente ou temporárias, continuando a ser competência da Fundação Coleção Berardo a fixação dos preços. ”É garantido um dia por semana de entrada livre, bem como uma política de isenções e descontos semelhante à dos museus públicos”.

Ainda sobre o novo sistema de acesso, o acordo prevê que os custos de bilheteira passem a ser suportados pela Fundação Coleção Berardo, para a qual irão reverter, na íntegra, as receitas, “permitindo uma fonte adicional de financiamento, nomeadamente para a programação do Museu”.

O protocolo de 2006 previa o direito de compra da coleção numa data precisa, que era o fim de 2016, a adenda agora assinada alterou esta condição e definiu que “a opção de compra far-se-á quando uma das partes decidir revogar o acordo”, indicou o Ministro e acrescentou que “a ideia é a estabilidade da presença desta coleção” no CCB.

O Estado pode exercer a opção de compra sobre a Coleção Berardo até 30 dias antes do final da vigência da Adenda ou da sua última prorrogação, e o preço da Coleção Berardo irá resultar de avaliação independente, a concluir no máximo dois meses antes do final do comodato. Uma avaliação que será paga em partes iguais pela Associação Coleção Berardo e pelo Estado.

De acordo com o que estava previsto no protocolo de 2006, os atuais membros do Conselho de Administração da Fundação Coleção Berardo cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2016, devendo ser nomeado novo Conselho de Administração para novo mandato de 4 anos com início a 1 de Janeiro de 2017.

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