Compensação pelo aumento do salário mínimo nacional já pode ser pedida pelas empresas

As empresas já podem aceder ao registo para receberem a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional. O apoio é de 42,50 ou de 84,50 euros por trabalhador, conforme o valor auferido pelo trabalhador no momento do aumento.

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Compensação pelo aumento do salário mínimo nacional já pode ser pedida pelas empresas
Compensação pelo aumento do salário mínimo nacional já pode ser pedida pelas empresas. Foto: © Rosa Pinto

Já está disponível a plataforma que permite às empresas poderem fazerem o registo para o pagamento da compensação pelo último aumento do salário mínimo nacional. O registo das empresas decorre até 9 de julho de 2021.

A medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG, ou seja, salário mínimo nacional), entra em vigor no dia de hoje, dia 27 de maio de 2021.

O apoio é dirigido a todas as entidades empregadoras com sede em território continental, incluindo pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a tempo completo ao seu serviço, que a 31 de dezembro de 2020 recebiam como remuneração base o valor de retribuição mínima mensal garantida, no valor de 635 euros, ou uma remuneração base superior a 635 euros e inferior a 665 euros.

O apoio corresponde a 84,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem 635 euros, ou 42,50 euros por trabalhador, no caso dos trabalhadores que auferissem uma remuneração entre 635 euros e 665 euros, mas são apenas considerados os trabalhadores que se mantinham ao serviço em abril de 2021.

A plataforma está disponível nos sites do IAPMEI e do Turismo de Portugal, que procederão ao pagamento do apoio no prazo máximo de 30 dias após a data limite para registo na plataforma. O Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital indicou que até às 18 horas de hoje tinham já acedido à plataforma 13.359 empresas, e que mais de 5.000 registos já tinham sido submetidos.

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