O Conselho Europeu considerou ser preocupante a deterioração da situação em Gaza e na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental. Uma situação em que a posição da União Europeia (UE) é de deve ser respeitado o direito internacional e ser assumida uma paz abrangente, justa e duradoura assente na solução de dois Estados.
As resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre dois Estados democráticos, Israel e Palestina, a viver lado a lado em paz dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, é um compromisso defendido pela UE.
Em declaração final o Conselho Europeu reiterou o apelo a todas as partes para que apliquem plenamente o cessar-fogo e todas as outras disposições das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e os princípios políticos e jurídicos internacionais pertinentes. Assim, o Conselho Europeu “exorta ao desarmamento permanente do Hamas e de outros grupos armados não estatais, à retirada total das forças israelitas da Faixa de Gaza e à projeção da Força Internacional de Estabilização temporária, tal como previsto no plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza.”
O Conselho Europeu considera que deve ser respeitada à Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa), e apela “a todas as partes para que reabram o posto de passagem de Rafa, facilitem os controlos e aumentem o número de passagens. Apela também à aceleração dos preparativos para reforçar a Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos)”.
Sobre a persistente a situação humanitária catastrófica em Gaza o Conselho Europeu exorta Israel a permitir o acesso imediato e sem entraves de ajuda humanitária em grande escala e a distribuição sustentada dessa ajuda em toda a Faixa de Gaza, inclusive através do Corredor Marítimo de Chipre para complementar as rotas terrestres, e a permitir que as Nações Unidas e as suas agências, bem como as organizações humanitárias, trabalhem de forma independente e imparcial para salvar vidas e atenuar o sofrimento.
O Conselho Europeu exorta ainda “Israel a revogar a sua decisão sobre a legislação relativa ao registo das ONG, a reabrir os postos de passagem fronteiriços de Gaza e a cumprir plenamente as obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário. O Conselho Europeu recorda a necessidade de assegurar a proteção permanente dos civis.”
Mais é feito o apelo “a Israel para que liberte urgentemente as receitas de compensação retidas e alargue os serviços de correspondência bancária entre bancos israelitas e bancos palestinianos, ações que são ambas necessárias para assegurar o bom funcionamento da Autoridade Palestiniana e a prestação de serviços essenciais à população.”
O Conselho Europeu também condenou “as ações unilaterais de Israel para expandir a sua presença na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém Oriental, que o Tribunal Internacional de Justiça, no seu parecer de 19 de julho de 2024, declarou ser ilegal, e insta o Governo de Israel a revogar estas decisões, a respeitar as obrigações que lhe incumbem por força do direito internacional e a proteger a população palestiniana dos territórios ocupados. O Conselho Europeu reitera o seu apelo à preservação e ao respeito pelo statu quo dos lugares sagrados de Jerusalém.”
A declaração final do Conselho Europeu é de condenação “da violência continuada e crescente dos colonos contra os civis palestinianos, incluindo a violência contra as comunidades cristãs, e reitera o seu convite ao Conselho para que leve por diante os trabalhos sobre novas medidas restritivas contra os colonos extremistas e as entidades e organizações que os apoiam.”
