A União Europeia aprovou medidas de apoio aos pescadores para ajudar a combater o impacto negativo do surto de COVID-19. A proposta altera o regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e o regulamento da organização comum de mercado (OCM).
“Temos que garantir que a crise atual não cause danos irreparáveis às comunidades onde a pesca e a aquicultura são as principais atividades económicas. A proposta aprovada hoje fornecerá apoio financeiro aos pescadores e produtores de aquicultura da UE para ajudá-los a superar os desafios económicos causados pelo Surto de COVID-19″, referiu Marija Vučković, ministra da Agricultura da Croácia.
A proposta introduz as seguintes medidas específicas:
- apoio em relação à cessação temporária das atividades de pesca com uma taxa máxima de cofinanciamento de 75% da despesa pública elegível;
- apoio em relação à suspensão ou redução temporária da produção e vendas da aquicultura;
- apoio a organizações de produtores e associações de organizações de produtores para o armazenamento de produtos da pesca e da aquicultura;
- aumentar as quantidades elegíveis para ajuda à armazenagem para 25% das quantidades anuais dos produtos;
A posição do Conselho Europeu hoje aprovada acrescenta as seguintes alterações à proposta:
- inclusão de pescadores a pé (principalmente mulheres) como elegíveis para apoio em caso de cessação temporária;
- derrogação para cessação temporária de novos navios;
- flexibilidade para utilizar 10% dos fundos orçamentais atribuídos à prioridade 3 da União Europeia
- concessão de capital de tesouraria e compensação da redução de vendas e custos adicionais de armazenamento para os aquicultores.
