Défice orçamental aumentou 359 milhões de euros em maio

Em maio o défice das Administrações públicas aumentou 359 milhões de euros em relação a 2016, e o Ministério das Finanças indica dever-se à antecipação dos reembolsos fiscais do IRS e IVA.

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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças. Foto: Rosa Pinto

Até maio de 2017, o défice das Administrações Públicas (AP) foi de 698 milhões de euros, indicou o Ministério das Finanças (MF), tendo aumentando 359 milhões de euros em relação a 2016, “devido ao acréscimo de 1,546 mil milhões de euros nos reembolsos fiscais”.

O MF indica que “depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se refletiram no défice de 2,1% em contabilidade nacional divulgado pelo INE”, o valor do défice agora divulgado “dá garantias que o objetivo anual é alcançável”, sendo que “o excedente primário ascendeu a 2,7 mil milhões de euros”, e “a evolução do défice resultou do aumento da receita de 0,2% e da despesa de 1,4%.”

Para o MF os efeitos das antecipações dos reembolsos vão dissipar-se ao longo do ano no apuramento do défice final. O MF faz notar que “o acréscimo nos reembolsos resultou da maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere às empresas e famílias.”

Até maio no IRS foram reembolsados mais 1,19 mil milhões de euros, um valor que é “cerca de 6 vezes superior ao reembolsado até maio de 2016, justificado pela aceleração no seu processamento. No IVA, os reembolsos aumentaram 323 milhões de euros via redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017.”

Refletindo a melhoria da atividade económica, as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,5% e a receita fiscal cresceu 6,1%, excluindo a aceleração dos reembolsos, consideravelmente acima dos 3% previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017. A receita bruta de IVA cresceu 6,3%.

“A despesa primária das AP apresentou um crescimento de 1,1%, explicado pelo aumento expressivo de 15,5% do investimento”, esclareceu o MF, e a despesa com pessoal aumentou 0,4%, um aumento inferior ao registado em abril. Este “aumento das despesas com pessoal reflete a prioridade no investimento em recursos humanos nas áreas da saúde e educação”, indicou o MF.

A dívida não financeira nas AP, ou seja, a despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso, reduziu-se em 392 milhões de euros em termos homólogos. O stock de pagamentos em atraso foi reduzido em 71 milhões de euros, tendo-se intensificado um decréscimo homólogo face ao observado no mês anterior.

Verificou-se ainda, referiu o MF, um aumento de 135 milhões de euros nos juros pagos, que é “explicado pelo diferente perfil de pagamento face a 2016.”

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