Enfermeiros com salários inferiores ao legal no Hospital de Braga

Enfermeiros no Hospital de Braga recebem abaixo da tabela legal. O Hospital passou, em setembro de 2019, a ser uma Entidade Pública Empresarial. O SITEU considera não estar a ser cumprida a legislação quanto aos enfermeiros com contrato individual de trabalho.

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Enfermeiros com salários inferiores ao legal no Hospital de Braga
Enfermeiros com salários inferiores ao legal no Hospital de Braga. Foto: © Rosa Pinto

No dia 1 de setembro do ano passado, o Hospital de Braga deixou de ser uma parceria público-privada (PPP) e passou para a esfera direta do Estado, como Entidade Pública Empresarial (EPE). Uma situação que torna o Hospital de Braga um hospital público, e assim, o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), considera que “de acordo com o quadro legal em vigor para a carreira de enfermagem na Função Pública, os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) em hospitais públicos têm como salário mínimo de base 1.201,48 euros”.

O SITEU indicou que perto de 170 enfermeiros ainda continuam a receber 1.060,00 euros mensais, uma situação que se mantém desde setembro do ano passado, e que a Administração do Hospital de Braga, continua a não atualizar o salário dos enfermeiros com CIT, como define a legislação em vigor.

Gorete Pimentel, presidente da direção do SITEU, referiu que “a Administração do Hospital de Braga, que há meses ignora os enfermeiros, se recusa a cumprir a lei. A ARS Norte sabe destas ilegalidades e também já questionou o Conselho de Administração, mas nada é resolvido”.

Em face do impasse, a líder sindical indicou: “Sendo uma situação ilegal, vamos avançar para tribunal para exigir aquilo, e apenas aquilo, a que os enfermeiros têm direito por lei”.

“O Hospital de Braga deve até este mês de abril 1.131,84 euros a cada um dos quase 170 enfermeiros nesta situação. São valores brutos, é verdade, ainda é preciso subtrair os descontos para o IRS e para a Segurança Social, mas é quase um ordenado em atraso! Dinheiro que faz muita falta a estes enfermeiros e respetivas famílias” esclareceu Gorete Pimentel.

Para a presidente da direção do SITEU trata-se de “uma atitude prepotente da Administração, mas também mesquinha e revela muito da forma como os enfermeiros são vistos, como uma despesa e não como alguém insubstituível na prestação de cuidados aos doentes”.

Gorete Pimentel recordou que “há anos que a carreira de enfermagem está congelada, que até o mísero aumento de 0,3% decidido pelo Governo não foi ainda recebido pelos enfermeiros, como aconteceu com os outros funcionários públicos. Sabemos que vamos receber os 0,3% de aumento e que os nossos colegas do Hospital de Braga vão receber os retroativos a que têm direito, se possível com juros. É de lei e ainda acreditamos na justiça”.

A líder sindical lembrou que “o Secretário de Estado da Saúde, António Sales, agradeceu a quem está na linha da frente e admitiu a médio prazo um reforço da remuneração ou a atribuição de um subsídio de risco a quem está nos hospitais” mas Gorete Pimentel lembrou ainda que “em primeiro lugar ninguém vive de agradecimentos e as palavras do Dr. António Sales soam a ocas e são até ofensivas para quem trabalha mais de 12 horas por turno, sem equipamento adequado com perigo de sermos contaminados, muitos de nós a viver sozinhos, longe da família, porque os riscos são mais que muitos”.

“A enfermagem é uma vocação, e se esta pandemia não mostrar isso nada mais o fará. É preciso muita dedicação e uma grande dose de altruísmo para trabalharmos como estamos agora a trabalhar. Há décadas que os enfermeiros são abandonados pelo poder político. Não é de agora, mas, nesta fase, não nos falem de intenções passem aos atos e tomem medidas”, concluiu Gorete Pimentel.

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