Nas negociais com o Governo, Ministério da Saúde, o Sindicato dos Enfermeiros manifesta a oposição ao estabelecimento de um banco de horas no novo Acordo Coletivo de Trabalho.
Na última reunião negocial, que teve a presença da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Luís Silva, manifestou a firmeza na recusa da introdução da cláusula de banco de horas, e considerou: “As horas já trabalhadas nos diversos serviços têm de ser pagas, no cumprimento escrupuloso da lei em vigor”. No caso de as horas não serem pagas, então “esse trabalho extraordinário seja ressarcido em forma de dias de férias”.
O Sindicato dos Enfermeiros manifesta a sua oposição ao argumento de que os enfermeiros podem ter de faltar por doença ou auxílio a familiar e para isso usarem esse banco de horas, surge descabido, pois “quando os enfermeiros têm necessidade de faltar, a lei salvaguarda a justificação através de um atestado médico”.
Na negociação para um novo Acordo Coletivo de Trabalho foi relevada a reposição do tempo de serviço dos contratos precários, com o Sindicato dos Enfermeiros a mostrar-se inflexível “na necessidade de uma alteração legislativa que passe a introduzir a contagem do tempo de trabalho precário para a progressão na tabela salarial”.
Na mesa negocial estiveram questões relacionadas com a qualificação dos enfermeiros, com o Sindicato dos Enfermeiros a propor que fique estabelecida uma carga horária para os profissionais fazerem estágios de especialização.
Sendo fundamental a formação, Luís Silva lembrou que “existem enfermeiros que não têm qualquer hipótese face ao horário sobrecarregado e muitos até metem férias ou licenças sem vencimento para apostarem na sua especialização”.
