Por resolução do Governo de 17 de junho de 2015 foi determinada a venda da Empresa de Investigação e Desenvolvimento da Eletrónica, SA (EID), e em 31 de julho de 2015 foi estabelecido um acordo de compra e venda entre os acionistas públicos e privados da EID, para uma alienação total da posição do Estado à empresa Thunderwaves, detida a 100% pelo grupo britânico Cohort.
Na sexta-feira passada, 24 de novembro, o Governo deu por terminadas as negociações com o grupo Cohort através da transação de ações detidas pelas entidades públicas para o grupo Cohort, ficando o Estado com 20%, sendo 18% através da EMPORDEF, e 2% através do IAPMEI.
O Ministro da Defesa Nacional considerou que mantendo 20% do capital social da EID fica preservada uma posição estratégica relevante de Portugal, na estrutura acionista da Empresa de Investigação e Desenvolvimento da Eletrónica, SA.
Para o Governo o desfecho das negociações “salvaguarda, plenamente, os interesses nacionais numa das empresas portuguesas de desenvolvimento tecnológico mais avançadas e estratégicas no domínio da eletrónica e das comunicações militares”, e considera que a Cohort é “um parceiro tecnológico qualificado, num sector tecnológico dos mais relevantes.”
O Ministério da Defesa Nacional (MDN) lembrou, em comunicado que, “em fevereiro de 2016, foi iniciado pelo Governo um processo de renegociação com a Cohort, tendo por base quatro pressupostos essenciais:
■ Proteger os interesses do Estado na EID;
■ Preservar a reputação internacional de Portugal, atendendo às negociações já conduzidas anteriormente que previam a alienação de total da EID;
■ Corrigir irregularidades significativas identificadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) no procedimento inicial;
■ Cumprir o compromisso do Governo de dinamizar o setor empresarial da Defesa através da gestão das suas participações públicas.
Agora a concretização da venda de 23,09% de ações das duas entidades públicas acionistas da EID, 20,57% da EMPORDEF e 2,52% do IAPMEI, pelo valor global final de 4.382.604 euros, mantém uma participação estratégica de 20% sob controlo do Estado. O MDN lembrou que a Cohort já pagou a título de sinal, aquando das negociações iniciais, 408.943 euros, pelo que falta liquidar agora de 3.974.000 euros.
A realização da operação de venda teve pareceres favoráveis da UTAM e da Autoridade da Concorrência que consideraram da viabilidade financeira da operação e que a mesma “não ser suscetível de criar entraves à concorrência nos mercados.”
A EID concebe, desenvolve e produz equipamentos e sistemas tecnologicamente avançados destinados sobretudo ao mercado da defesa à escala global. A empresa possui cerca de 140 colaboradores, sendo metade licenciados. A área de negócio envolve as Comunicações Navais, as Comunicações Táticas, Sistemas de Mensagens Militares e Integração de Sistemas.
A empresa tem vindo a consolidar a sua posição no mercado tendo já realizado alguns fornecimentos relevantes como sejam:
■ Sistema Integrado de Controlo de Comunicações para mais de 140 navios nas Marinhas de Portugal, Espanha, Holanda, Reino Unido, Bélgica, Austrália, Brasil, Filipinas, Malásia, Indonésia e da Argélia.
■ Sistemas de Intercomunicações para viaturas militares, num total superior a 2.600 unidades, das Forças Armadas de Portugal, Alemanha, Argélia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquemenistão, Timor Leste e Turquia.
■ Comunicações de campanha para as Forças Armadas de Portugal, Arábia Saudita, Austrália, Bahrain, Bangladesh, Brasil, Egito, Emirados Árabes Unidos, Malásia, Paquistão.
■ Equipamentos de comunicações rádio para as Forças Armadas de Portugal, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Holanda, Malásia, Turquemenistão.
■ Sistemas de Processamento de mensagens para as Forças Armadas de Portugal e para a Marinha dos Emirados Árabes Unidos.
