EU: Portugal não pode ser penalizado

Na entrada para a reunião do Conselho Europeu de Economia e Finanças, Mário Centeno, Ministro das Finanças, referiu que o país não pode ser penalizado “naquilo que é o seu esforço de contenção orçamental”.

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O Governo vai expor os seus argumentos para que o processo não traga qualquer tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo. “Para isso o Governo tem dez dias para expor os seus argumentos e vai fazê-lo muito rapidamente, nos próximos dias”.

O Governo, refere Mário Centeno, está contra este processo de penalização do país pelo não cumprimento, em 2015, de défice excessivo, dado que “não toma em devida consideração todo o esforço que Portugal fez no plano orçamental”.

Mário Centeno acrescentou ainda: “Nós chamámos à atenção numa carta do Senhor Primeiro-Ministro para o Presidente do Conselho e para o Presidente da Comissão realçando a redução do défice nominal entre 2010 e 2015 de 8,6 para 3,2 pontos do PIB, isto é a dimensão de tudo o que foi feito em Portugal, e que foi de grande relevância”.

Em relação à execução do orçamento de 2016, Mário Centeno, disse: “Todos conhecemos a execução orçamental até Maio, os números de junho de que temos conhecimento apontam no mesmo sentido”.

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