O Governo disponibiliza, numa fase inicial, 500 mil euros para a Descarbonização e Digitalização do Setor do Táxi, referente a 2024. As candidaturas já estão abertas para acesso ao Fundo para o Serviço Público de Transportes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O valor disponibilizado poderá aumentar, tendo a Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, referido que o montante da dotação financeira inicial “pode ser reforçado tendo em conta a procura efetiva e a disponibilidade do Fundo de Transportes”.
A governante acrescentou que até dia 31 de outubro de 2024, “as candidaturas serão todas bem-vindas”, e que face a uma “expressiva adesão” em 2023, “vamos iniciar esta dotação inicial com o dobro da verba que foi emitida no ano passado”.
Principais regras da candidatura
- A dotação financeira inicial é de 500 mil euros. Um montante pode ser reforçado com base na procura efetiva verificada e na disponibilidade orçamental do Fundo de Transportes.
- Apoio à Compra de Táxis Elétricos:
■ Para veículos comprados a partir de 1 de janeiro de 2024, o apoio é de 5.000 euros por unidade.
- Apoio por veículo:
■ O apoio por veículo será de 7.500 euros, na compra de um veículo elétrico quando é abatido um automóvel com mais de 10 anos;
■ O apoio por veículo será de 10 000 euros, no caso do veículo abatido ter mais de 12 anos.
- Incentivos para Equipamentos de Carregamento:
■ Apoio até 100%, na compra de equipamentos para carregamento de carros elétricos, no montante máximo de 1.000 euros.
- Digitalização e Ferramentas Eletrónicas:
■ Apoio em 50%, até 5.000 euros na comparticipação de:
■ Taxímetros
■ Impressoras para faturas
■ Aplicações eletrónicas para carregamento
■ Dispositivos para emitir ou enviar faturas por e-mail.
Cristina Pinto Dias esclareceu que atualmente a frota de táxi em Portugal tem 12.000 veículos licenciados, destes, apenas 145 são totalmente elétricos, ou seja, apenas 1,2% de toda a frota.
“Há aqui um trabalho muito expressivo” a fazer na eletrificação da frota e “num curto espaço de tempo”, pois até ao final de 2025, de acordo com a lei, não poderão circular táxis com mais de 10 anos de idade.
