O Governo, por despacho dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde, autorizou a celebração de até 250 contratos de trabalho sem termo, para ingresso na carreira médica e reforço das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Estas contratações destinam-se a recém-especialistas que não tenham sido colocados nos últimos concursos e a médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade empresarial ou organismo do Estado.
Com esta autorização de recrutamento, o Ministério da Saúde(MS) indica que é reforçada a autonomia das instituições do SNS e que vai permitir que, até à abertura do procedimento concursal da época normal de avaliação final do internato médico de 2024, prevista para março, seja assegurada a celeridade dos processos de recrutamento de médicos para o SNS nas situações em que tal se revele necessário.
É referido pelo Ministério da Saúde que o processo terá o acompanhamento da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, que coordena o processo das contratações.
Recrutamento de médicos para o Serviço Nacional de Saúde em 2023
Em dezembro, encontravam-se em funções 31.307 médicos no SNS, incluindo médicos especialistas e internos. Os números, refere o MS, mostram um ganho líquido de mais 286 médicos em relação ao final de 2022, compensando o efeito das saídas por aposentação e por rescisão de contrato.
A estrutura etária do grupo profissional leva a que as aposentações tenham registado uma tendência crescente. Ainda assim foi possível garantir a reposição do universo de médicos, graças à taxa de retenção de médicos recém-especialistas que atingiu o valor mais alto dos últimos anos, com 90% dos médicos que terminaram o internato em 2023 a ingressar no SNS.
No total, 1485 médicos completaram a formação na especialidade, em 2023, tendo sido colocados nos diferentes procedimentos concursais dos hospitais e centros de saúde um total de 1336 médicos, entre os quais 359 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar, 10 médicos de Saúde Pública e 1116 das diversas especialidades hospitalares.
Doze especialidades hospitalares apresentaram em 2023 uma taxa de retenção de recém-especialistas de 100%, designadamente Angiologia e Cirurgia Vascular, Cardiologia, Cardiologia Pediátrica, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Maxilo-Facial, Cirurgia Torácica, Genética Médica, Medicina Desportiva, Medicina Nuclear, Neurorradiologia e Ortopedia.
O MS indica que a garantia da celeridade dos procedimentos concursais e a abertura da totalidade das vagas disponíveis nas diferentes instituições, metodologia que se iniciou nos recrutamentos de 2023, contribuiu para os resultados alcançados.
O objetivo, indicou o MS, é que desta forma assegurar o reforço atempado dos quadros das instituições, a par da melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento profissional dos trabalhadores do SNS.
