Governo quer prevenir conflitos laborais no setor do handling

Prevenção de conflitos laborais e condições de trabalho no setor do handling foram acordadas por protocolo entre Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Autoridade Nacional da Aviação Civil.

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Assinatura do protocolo. Da esquerda para a direita, Pedro Pimenta Braz, Inspetor-geral da ACT, Fernando José, Subdiretor-geral da DGERT e Luís Ribeiro, presidente da ANAC.
Assinatura do protocolo. Da esquerda para a direita, Pedro Pimenta Braz, Inspetor-geral da ACT, Fernando José, Subdiretor-geral da DGERT e Luís Ribeiro, presidente da ANAC. Foto: © DR

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assinaram, em 10 de fevereiro, protocolo de colaboração e informação mútua.

O protocolo que é aplicável a empresas prestadoras de serviços de assistência em escala enquadra-se no âmbito da determinação da regulamentação coletiva do trabalho, indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O objetivo das três entidades subscritoras do protocolo é promover maior articulação para uma maior prevenção de conflitos laborais no setor do handling, maior fiscalização e melhores condições de trabalho.

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