Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assinaram, em 10 de fevereiro, protocolo de colaboração e informação mútua.
O protocolo que é aplicável a empresas prestadoras de serviços de assistência em escala enquadra-se no âmbito da determinação da regulamentação coletiva do trabalho, indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O objetivo das três entidades subscritoras do protocolo é promover maior articulação para uma maior prevenção de conflitos laborais no setor do handling, maior fiscalização e melhores condições de trabalho.
