A Alta Representante da União Europeia (UE), Kaja Kallas, manifesta, em declaração, “profunda preocupação com a persistente e devastadora crise humanitária em Gaza”. Para além de sofrer a total devastação das suas habitações e de todas as infraestruturas públicas, está agora sujeita a “graves inundações e as condições climáticas adversas”.
A população de Gaza está agora a ser atingida com condições climáticas que “agravam ainda mais as condições de vida de uma população já exausta, exacerbando a insegurança e o sofrimento humano.”
Num contexto de grande sofrimento do povo de Gaza “a UE sublinha a necessidade de respeitar o Direito Internacional, incluindo o Direito Internacional Humanitário, em todos os momentos. Isto inclui a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como de pessoal e instalações médicas. O recente ataque aéreo ao Hospital Nasser é profundamente alarmante.”
Kaja Kallas refere na declaração que “os compromissos relacionados à ajuda humanitária previstos no Plano Abrangente para Acabar com o Conflito em Gaza devem ser integralmente implementados, em conformidade com o direito internacional”. Compromissos que Israel insiste em não dar resposta cabal.
É neste desrespeito pelo direito humanitários e pelo desrespeito pelos compromissos antes assumidos que Kaja Kallas, em nome da União Europeia afirma: “Instamos Israel a permitir o acesso imediato e irrestrito, bem como a distribuição contínua de assistência humanitária e apoio à recuperação inicial em larga escala, e a reabrir todas as passagens de fronteira de Gaza.”
UE reforça ainda que “Israel deve viabilizar o trabalho da ONU e suas agências, e das organizações humanitárias, incluindo ONGs, e cumprir todas as suas obrigações perante o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos”, e lembra que “a ajuda deve ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não pode ser desviada por grupos armados.”
É constatado que “um ano após o anúncio do cessar-fogo, os ataques militares continuam e a escassez de itens essenciais, incluindo abrigo adequado, medicamentos e equipamentos médicos, causada pelas restrições de acesso existentes, persiste, resultando na ausência de condições de vida aceitáveis e dignas.”
“A UE reafirma o seu compromisso com a solução de dois Estados e insta todos os intervenientes a implementarem integralmente, sem demora, as disposições da resolução 2803 do Conselho de Segurança da ONU, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e com os princípios políticos e jurídicos internacionais, nomeadamente o desarmamento permanente do Hamas e de outros grupos armados não estatais, a retirada total das forças israelitas de Gaza e a transição civil em Gaza. O Hamas não deve ter qualquer papel na futura governação de Gaza”, conclui Kaja Kallas.
