A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros não vai cobrar as taxas de água e resíduos sólidos às empresas, individuais ou coletivas, sediadas no concelho que, por força do Estado de Emergência, foram obrigadas a encerrar temporariamente.
A isenção aprovada em reunião de Câmara vai durar o primeiro trimestre de 2021 e compreende a taxa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água, a tarifa de saneamento do serviço de tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos.
O presidente da autarquia, Benjamim Rodrigues, referiu que esta medida se justifica, pois há o dever das entidades públicas de “tudo fazer no sentido de mitigar os efeitos nefastos junto dos que, direta e objetivamente sofrem com as medidas adotadas ao abrigo da declaração de Estado de Emergência, em concreto, a proibição do exercício de certas atividades económicas”.
Para o autarca, se é verdade que o encerramento das empresas e comércios representam um menor ou mesmo nenhum consumo de água, tal não isenta os empresários do pagamento das taxas de disponibilidade de água, de saneamento e de resíduos urbanos, e “contas feitas, estamos a falar de um pagamento mínimo obrigatório de 12,2 euros por mês”.
Mas se a decisão pode contribuir para o desequilíbrio das contas municipais, o efeito pretendido é superior e vai minimizar os prejuízos decorrentes da situação anómala que afeta, particularmente, algumas empresas locais. O presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros afirmou: “É dever da entidade a que presido ter um especial dever de atenção para com aqueles que são, objetivamente, afetados”.
A medida que pode prolongar-se para além de março de 2021 e durante o período correspondente à manutenção da proibição do exercício de atividade. Para usufruir da isenção das taxas, os empresários interessados devem requerer, mediante impresso próprio, o pedido de isenção na Câmara Municipal até ao final do mês a que esta medida estiver em vigor. Se for reconhecida a isenção, e pagamentos já efetuados, os montantes pagos são devolvidos.
