Milhares de pessoas invadiram ontem, dia 29 de junho, as ruas de Lisboa, desde o Jardim do Príncipe Real à Ribeira das Naus, na 20ª edição da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa. Para além dos ativistas também integraram a Marcha: partidos políticos, associações e trabalhadores de empresas como a Microsoft, BNP Paribas, da CISCO e da L’Oréal.
■ As conquistas
O manifesto da Marcha LGBTI+ de Lisboa lembrou que para além de celebrar as conquistas até agora já alcanças apresentou uma realidade que exige uma constante luta por direitos que têm vindo a ser difíceis de alcançar e que muitos continuam longe de serem atingidos.
A união de facto entre duas pessoas do mesmo sexo em 2001, as várias leis anti-discriminação entre 2003 e 2007, a aprovação do casamento civil em 2010, a adoção e apadrinhamento em 2015, a Procriação Medicamente Assistida em 2017 e a autodeterminação da identidade de género, expressão de género e proteção das características sexuais em 2018, são marcos a celebrar em Portugal.
Mas para além do reconhecimento dado pelas Leis ele não é o mesmo a nível social e continua a ameaça diária pela retórica do medo e por discursos de exclusão. Por outro lado as comunidades LGBTI+ não sejam homogéneas e muitas pessoas continuam invisíveis e marginalizadas.
■ Reivindicações
Um dos focos do manifesto é sobre a patologização das pessoas trans, considerando a linguagem médica ultrapassada, dado que se foca “na dicotomia homem/mulher e ignora as necessidades das pessoas trans e não binárias”. Mas também na discriminação que é sentida e vivida no sistema de saúde que continua “a condicionar profundamente o acesso a cuidados especializados, especialmente à transição médica”.
“Não esquecemos os problemas com as cirurgias e as listas de espera intermináveis no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nem admitimos a falta de transparência e abuso de poder médico em contexto clínico”, refere o manifesto. Exigindo “cuidados de saúde mental, hormonais, cirúrgicos e outros, que sejam éticos, de qualidade, atempados e gratuitos. Não permitiremos que a autonomia das pessoas trans continue restringida pelo controlo médico”.
Um SNS com diversas carências está a colocar em causa a saúde das pessoas nomeadamente os que sofrem de diferentes Infeções Sexualmente Transmissíveis, de acesso à Profiláxia Pós-Exposição e “o fim do VIH, possibilitado pelos avanços médicos das últimas décadas, continua refém da ausência de vontade política e de investimento público e da inexistência de uma verdadeira política integrada de prevenção e de combate à discriminação”.
O manifesto indica que “as comunidades LGBTI+ são, ainda hoje, das que apresentam maior risco de precariedade socioeconómica” e por isso “são precisos financiamentos específicos e políticas públicas direcionadas para combater situações de vulnerabilidade, nomeadamente a discriminação no acesso ao trabalho e no ambiente laboral”.
■ O pinkwashing
Os autores do manifesto mostram também preocupação pelo “esvaziamento político das marchas” onde há “uma crescente comercialização”, e consideram que “a defesa de direitos não é compatível com campanhas de ‘pinkwashing’ que visam tapar graves violações de direitos humanos com o hastear de uma bandeira arco-íris, nem é compatível com tentativas de lucrar à custa de uma luta por direitos”.
Em concreto o manifesto refere que “em Lisboa a especulação imobiliária afeta todos os dias a vida de muitas pessoas que habitam a cidade”, e por isso é exigido “o acesso pleno ao direito à habitação condigna para todas as pessoas. O ‘pinkwashing turístico’ é o oposto a uma luta por direitos e a uma cidade que não seja apenas pensada para as pessoas que a podem comprar e consumir”.
“Uma Lisboa sem respostas para a especulação imobiliária continua a empurrar-nos para o silêncio, para a vergonha e para as ruas inseguras da discriminação. O discurso de uma Lisboa “Queer friendly” tem de ser acompanhado por verdadeiras políticas públicas de inclusão”, indicam os autores do manifesto.
■ O sistema que resiste
No final a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, dirigiu-se aos presentes referindo “é importante marchar porque a vossa revolta é também a nossa frustração”, uma frustração “de quem procura transformar um sistema que resiste.”
Agradeço que continuem a inquietar-nos.
Sobre o manifesto, Rosa Monteiro, afirmou que traz para a realidade “as dificuldades que ainda hoje existem no nosso país”, e acrescentou: “Fizemos avanços, e hoje as noticias também são de celebração das conquistas”, mas “temos de estar conscientes do tanto que falta alcançar para implementar os direitos, pois não basta ter bonitas leis. Temos de transformar o sistema que resiste”.
Para a Secretária de Estado a resistência “vem da ignorância, mas também vem da homofobia, da transfobia, da lesbofobia, da interfobia, do racismo e da misoginia”, e essa “é a nossa batalha todos os dias”.
Rosa Monteiro concluiu referindo: “O meu compromisso, o nosso compromisso é trabalhar e é também reconhecer aquilo que tem de ser o papel, o papel das vossas organizações, os vossos ativismos individuais por manterem na agenda sempre viva estas reivindicações” e por “agradeço que continuem a inquietar-nos”.
