Matosinhos Independente quer ser ouvido pela Comissão Nacional de Eleições

Candidaturas independentes às eleições autárquicas com dificultadas por questões burocráticas que não fazem sentido. Preocupações que levam o Movimento Matosinhos Independente a pedir audiência à CNE e a enviar carta ao Governo.

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Matosinhos Independente quer ser ouvido pela Comissão Nacional de Eleições
Matosinhos Independente quer ser ouvido pela Comissão Nacional de Eleições. Foto: DR

O Movimento Matosinhos Independente criado e apoiado por matosinhenses e liderado pelo biólogo e fundador do Clube dos Pensadores, Joaquim Jorge, e que perfila candidatura independe às próximas eleições autárquicas no concelho de Matosinhos, anuncia que pretende ser ouvido pela Comissão Nacional de Eleições.

O pedido de audiência, com carácter de urgência, ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) já terá já seguido, bem como carta dirigida ao Governo. O Matosinhos Independente manifesta-se preocupado com as dificuldades geradas que dificultam todas as candidaturas independentes às eleições autárquicas.

Algumas alterações introduzidas em agosto de 2020 na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais têm vindo a ser consideradas, mesmo pelos partidos políticos que as aprovaram, como limitadoras à participação nas eleições de candidaturas de Grupos de Cidadãos.

Entre as normas consideradas limitadoras e mesmo discriminatórias está a impossibilidade das candidaturas independentes poder a concorrer-se com a mesma designação à autarquia e às freguesias, bem como o excessivo número de proponentes exigidos nas freguesias.

A revogação de algumas normas da Lei carece de aprovação pela Assembleia da República, sendo que atualmente há nove projetos apresentados pelos partidos para debate. Todos os dias que passam a incerteza aumenta junto dos grupos de cidadãos que insistem em contribuir com a sua participação na vida política do país a nível local.

O Movimento Matosinhos Independente, que pretende correr aos diversos órgãos do poder local em Matosinhos, indica que para quem concorre pela primeira vez todo o processo é complexo e limitador e que apenas os grupos de independentes já em exercício (no poder) possuem algumas condições e conhecimento para ultrapassar barreiras.

Para as candidaturas independentes é importante conhecer rapidamente todos os trâmites processuais a seguir, em face dos prazos que a Lei impõe. O dia das eleições autárquicas é marcado pelo Governo, e em decreto publicado em Diário da República com, pelo menos, 80 dias de antecedência, sendo que, como estipula a Lei as eleições realizam-se entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro.

Os grupos de cidadãos, tal como os partidos políticos ou as coligações devem apresentar as candidaturas até ao 55.º dia anterior ao dia das eleições perante o Juiz competente no Tribunal do Município. Assim, os grupos de cidadãos possuem apenas 25 dias após conhecer a data das eleições para tratar de todo o processo burocrático da candidatura.

O líder do Movimento Matosinhos Independente, Joaquim Jorge, considera que todo o processo imposto pode levar a uma sentença de morte de muitos movimentos independentes de cidadãos na sua tentativa de participação na vida política do seu concelho.

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