Nas negociações entre o Governo a Plataforma Sindical, que inclui o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), e também com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), foi apresentada a proposta inicial da redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O Ministério da Saúde dá conta que na reunião que contou com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido foi também adotado um protocolo negocial para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com SEP, como já tinha sido adotado em julho com os outros Sindicatos dos Enfermeiros.
A proposta de ACT apresentada abrange diversos temas, como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Como indica o Ministério da Saúde as reuniões com os representantes dos enfermeiros estão a cumprir “o compromisso assumido no Programa do Governo para construir novos modelos de organização do trabalho, adaptados aos desafios atuais e aos anseios dos jovens profissionais de saúde, compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar.”
