Morreu Diogo Freitas do Amaral fundador do CDS

Diogo Freitas do Amaral considerado “um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal” morre aos 78 anos de idade. O Presidente da República manifestou o pesar pela morte do político e professor que marcou o país.

Morreu Diogo Freitas do Amaral fundador do CDS
Morreu Diogo Freitas do Amaral fundador do CDS.

A morte de Diogo Freitas do Amaral tem recebido várias manifestações de pesar desde o Presidente da República que manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de “um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social”.

Marcelo Rebelo de Sousa em nota no website da Presidência refere que “a Diogo Freitas do Amaral deve a Democracia portuguesa o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas”.

O Presidente lembra as “intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa” de Freitas do Amaral.

Diogo Freitas do Amaral foi um político com grande intervenção pública, parlamentar e governativa e internacional, como refere o Presidente da República, referindo que “no plano interno, uma rica experiência parlamentar e governativa, com relevo para o Conselho de Estado, em 1974, a Assembleia Constituinte, a Vice-Presidência do Conselho de Ministros e o desempenho de funções ministeriais na Defesa Nacional e nos Negócios Estrangeiros. E, no plano externo, uma prestigiante projeção de Portugal, em particular na Presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas e na Presidência da União Europeia das Democracias Cristãs”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa “Portugal deve-lhe, além desse contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo – uma vida devotada à Educação, na Universidade, onde foi Mestre insigne – na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em inúmeras outras Escolas onde lecionou como Professor Convidado –,mas, por igual na escrita, na palavra, nas múltiplas instituições em que exercitou a sua natural e tão admirada vocação pedagógica e o seu culto pela História Pátria”.

Em comunicado, o Primeiro-Ministro, António Costa, presta homenagem a Freitas do Amaral e refere: “A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, não posso deixar de recordar o muito que aprendi com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou”.

João Cravinho, Ministro da Defesa Nacional, manifestou o seu reconhecimento público a Diogo Freitas do Amaral, referindo: Foi “uma referência incontornável para o país e um dos fundadores da democracia portuguesa, marcou indelevelmente a Defesa Nacional, num período de grande transformação. A sua ação determinante e visão democrata, assim como o empenho que colocou na revisão constitucional que estabelece a subordinação das Forças Armadas ao poder político e a atribuição de competências em matéria da Defesa Nacional e das Forças Armadas ao Governo, bem como na elaboração da primeira Lei de Defesa Nacional, inspiraram os que se lhe seguiram nestas funções”.

“Nesta hora de consternação, quero na qualidade de Ministro da Defesa Nacional transmitir o meu reconhecimento público a Diogo Freitas do Amaral. A Defesa Nacional e o país muito lhe devem, e ele perdurará nas nossas memórias. Quero também, enquanto amigo e colaborador, dar testemunho de um profundo sentimento de perda e de dor” referiu ainda João Cravinho.