A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) manifestou preocupações com o Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o biénio 2025-2026, sobretudo sobre as fragilidades que apresenta e pelo que omite.
O Plano, agora publicado, em 2026, diz respeito a um biénio que teve início em 2025, o que levou a presidente da APCP, Catarina Pazes, a referir que “esta publicação tardia coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”.
No entanto, para a Associação, o que é indicado como mais relevante é o facto do Plano enunciar eixos estratégicos e objetivos de forma genérica, sem os traduzir em compromissos operacionais proporcionais à gravidade dos problemas que são reconhecidos no próprio documento.
“Faltam metas quantitativas, cronogramas de execução, identificação de responsáveis, indicadores de resultado e um modelo explícito de monitorização e prestação de contas públicas”, afirmou, citada em comunicado, Catarina Pazes. “Um plano estratégico que não responde às questões – quem faz, com que recursos, até quando e como se mede – é, na prática, uma declaração de intenções. Os planos anteriores seguiram o mesmo alinhamento — e o resultado está documentado: problemas estruturais que se perpetuam”.
Para a APCP acresce uma preocupação sobre a governação do Plano, pois o documento invoca a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) como entidade de referência. No entanto, Portugal não possui há mais de um ano uma comissão efetivamente nomeada e em funções. Assim, sem uma estrutura operacional, fica sem resposta a questão essencial: quem coordena, acompanha e é responsabilizado pela execução do Plano?
“Os Cuidados Paliativos são uma área diferenciada, com exigências clínicas, formativas e organizacionais próprias, amplamente reconhecidas pelas organizações internacionais de referência. A elaboração de documentos estratégicos nesta área beneficiaria substancialmente de um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes. A APCP, tal como outras organizações com intervenção neste domínio, não foi envolvida neste processo — o que representa uma oportunidade perdida para enriquecer o documento com a experiência acumulada no terreno”, referiu Catarina Pazes.
A APCP manifesta estar com total disponibilidade “para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas, para que quem necessita de acesso aos cuidados paliativos não tenha de continuar à espera.”
