Parlamento aprova Lei sobre eutanásia – falta decisão do Presidente da República

Num momento de grande preocupação, quando a pandemia está a tirar a vida a muitos portugueses, o Parlamento aprova Lei sobre eutanásia. Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos alerta para a necessidade de uma reflexão.

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arlamento aprova Lei sobre eutanásia - falta decisão do Presidente da República
arlamento aprova Lei sobre eutanásia - falta decisão do Presidente da República. Foto: © Rosa Pinto

O Parlamento aprovou hoje a Lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida ou eutanásia, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), em comunicado, alerta os portugueses para pensarem sobre as consequências e implicações relacionadas com a aprovação da eutanásia no nosso país.

Mesmo depois da Lei ter sido aprovada pela maioria dos deputados do Partido Socialista, pelos deputados do Bloco de Esquerda, pelos deputados dos Verdes, da Iniciativa Liberal e de alguns deputados do Partido Social Democrata, num total de 136 deputados contra 78 deputados que votaram contra do Partido Social Democrata, CDS, Chega e do Partido Comunista Português. O Presidente da República tem agora, nas suas mãos, a possibilidade de promulgar a Lei, de a vetar ou de a remeter ao Tribunal Constitucional.

Para a APCP nesta reflexão devem ficar de parte “as convicções partidárias, religiosas e individuais” e que cada um “pense de forma muito séria sobre a realidade portuguesa no que respeita aos cuidados de saúde e sociais, garantidos a todos os que se encontram em fim de vida – última etapa da vida marcada por situação de doença ou condição limitadora da vida que pode ocorrer em qualquer idade, qualquer contexto, com duração de dias, meses ou anos”.

A Presidente da APCP, enfermeira Catarina Pazes, “nunca como agora foi tão evidente a fragilidade dos cuidados e a pouca qualidade garantida à vida daqueles que vivem a sua última etapa”.

A técnica de saúde lembra “que continua por nomear a nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, desde dezembro de 2020, sem existir uma palavra do Ministério da Saúde em relação a este tema, bem como, sem existir uma orientação formal sobre o papel que os profissionais de cuidados paliativos podem e devem assumir na gestão da atual situação”.

Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos refere no comunicado que “Portugal é um país onde se vive mal o fim da vida, tantas vezes sem condições dignas, sem alívio do sofrimento, sem apoio familiar adequado, sem apoio social capaz, muitas vezes com cuidados de saúde desproporcionados e com recurso à obstinação terapêutica e desinvestimento em cuidados de conforto, humanizados e individualizados à pessoa em fim de vida.”

A APCP lembra: “Somos o país onde a agressividade terapêutica nas últimas semanas de vida é substancial e somos o país, que agora, quer oferecer a morte a quem a pedir, sem que se salvaguarde o investimento nas alternativas à morte a pedido.”

“Pelas experiências dos países onde a eutanásia já é legal há mais tempo, que as consequências são graves e estão fora dos objetivos, até mesmo dos que agora lutam pela eutanásia. Termos uma medida de exceção, é diferente de garantir a morte a todos os que a pedem, sem garantir cuidados adequados”, refere a Associação.

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