Polícias e Ministério Público recebem formação nas temáticas LGBTI

Profissionais dos Órgãos de Polícia Criminal e do Ministério Público recebem formação nas temáticas LGBTI, e passam a dispor do manual “Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formar para uma Resposta Policial Profissional”.

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Polícias e Ministério Público recebem formação nas temáticas LGBTI
Polícias e Ministério Público recebem formação nas temáticas LGBTI. Foto: © Rosa Pinto

Profissionais das instituições: Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária e Ministério Público, recebem formação, durante dois dias, 28 e 29 de maio, sobre temáticas ligadas a LGBTI.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, apresenta o Manual “Policiamento de Crimes de Ódio contra Pessoas LGBTI: Formar para uma Resposta Policial Profissional” no início da primeira ação de formação. Uma formação que tem como objetivo capacitar os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público “para uma atuação eficaz perante crimes motivados pela discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.

“Esta é uma área na qual a formação de profissionais é imprescindível para garantir os direitos plasmados na nossa legislação, reforçando a confiança das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) nos serviços públicos e encorajando-as a procurar a proteção e o apoio que lhes cabe quando são vítimas de agressão”, referiu Rosa Monteiro.

O manual que é da autoria do Conselho da Europa, e foi adaptado à realidade portuguesa, serve de base à formação que vai abordadas questões como “compreender a ausência de queixas”, “investigação de crimes de ódio” e “trabalhar com organizações da sociedade civil”. O curso vai qualificar um conjunto de 30 profissionais para de seguida replicar o conhecimento adquirido junto dos seus pares em formações posteriores.

Esta iniciativa dá cumprimento a um dos objetivos do Plano de Ação de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais 2018-2021, que integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual 2018-2030.

A formação temáticas ligadas a LGBTI “responde também a uma recomendação específica do recente relatório de avaliação do desempenho de Portugal na implementação da Recomendação do Conselho da Europa sobre o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual e Identidade de Género” sobre a “necessidade de disponibilizar formação específica e adequada a funcionárias/os públicas/os em áreas estratégicas, nomeadamente forças de segurança”.

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