Politécnico do Cávado e do Ave passa a Fundação Pública

Politécnico do Cávado e do Ave é o primeiro politécnico a passar a fundação pública com regime de direito privado. O novo regime legal do Politécnico e respetivos Estatutos foram hoje aprovados pelo Governo.

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Politécnico do Cávado e do Ave passa a Fundação Pública
Politécnico do Cávado e do Ave passa a Fundação Pública.

O Governo aprovou, hoje, em Conselho de Ministros a transformação do regime legal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) numa fundação pública com regime de direito privado e aprovou os respetivos Estatutos.

O IPCA passa a ser o primeiro politécnico a passar a regime de Fundação na mesma linha decisões anteriores que aprovaram a transformação de outras Instituições de Ensino Superior (IES) em fundações públicas de regime privado. As últimas anteriores aprovações tinham sido a Universidade do Minho em 2016 e Universidade NOVA de Lisboa em 2017.

De igual modo como a Universidade do Minho, o IPCA vai criar um fundo autónomo, tal como estipula o art.º 8.º, do novo regime, cumprindo-se assim uma das recomendações elaboradas pelo grupo de trabalho que avaliou estas fundações.

O (MCTES) indicou que o novo regime legal para o IPCA estabelece ainda a possibilidade de implementação de um contrato plurianual a estabelecer entre o Estado e o IPCA com o objetivo de incentivar o “estímulo à qualificação e especialização digital através do apoio a formações curtas e especializadas de ensino superior, bem como à promoção da atividade de investigação baseada na prática nas regiões do Vale do Cávado e do Vale do Ave, designadamente reforçando infraestruturas e atividades de ensino e investigação e desenvolvimento.”

O MCTES indicou ainda que atualmente o “IPCA apresenta uma situação orçamental e financeira estável e equilibrada, com elevada autonomia financeira e elevada solvabilidade e crescimento sustentado das receitas próprias, que têm representado nos últimos anos cerca de 65% do total de receitas.”

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