Presidente da República vetou Decreto de financiamento dos partidos

Presidente da República decidiu não promulgar o Decreto respeitante ao financiamento dos partidos devolvendo à Assembleia da República.

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Presidente da República vetou Decreto de financiamento dos partidos
Presidente da República vetou Decreto de financiamento dos partidos. Foto: Rosa Pinto

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, indica nota no site da Presidência.

A justificação dada assenta “na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

A nota indica ainda que o Presidente da República deu pessoalmente conhecimento da decisão ao Presidente da Assembleia da República, “só devendo a correspondente carta dar entrada amanhã na Assembleia da República.”

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