O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, indica nota no site da Presidência.
A justificação dada assenta “na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.
A nota indica ainda que o Presidente da República deu pessoalmente conhecimento da decisão ao Presidente da Assembleia da República, “só devendo a correspondente carta dar entrada amanhã na Assembleia da República.”
