Prioridades legislativas da UE para 2018-2019

Uma União Europeia mais coesa, mais forte e mais democrática, é a pretensão dos presidentes da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho, que acordaram, em declaração conjunta, as prioridades legislativas para 2018-2019.

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Jean-Claude Juncker, Juri Ratas, Antonio Tajani
Jean-Claude Juncker, Juri Ratas, Antonio Tajani, (da direta para a esquerda). Foto: UE

As prioridades legislativas da União Europeia para 2018-2019 foram conhecidas hoje com a assinatura conjunta de declaração pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o titular da presidência rotativa do Conselho e Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas.

Da declaração constam 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que vão ser objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.

Jean-Claude Juncker referiu: “Tenho vindo a insistir, desde a campanha para a minha eleição em 2014, que comigo ao leme a Comissão Europeia tem de se concentrar nas verdadeiras prioridades dos nossos cidadãos e produzir os resultados positivos por eles esperados até ao final do nosso mandato, em 2019”.

A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da União Europeia (UE) traduz “um compromisso para trabalhar intensamente nos próximos 18 meses, a fim de encontrar soluções concretas para os desafios que a Europa enfrenta e para nos mantermos unidos na defesa dos interesses dos cidadãos europeus.”

Os presidentes das três instituições da UE acordaram continuar a trabalhar “para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.”

A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:

1. Proteger melhor a segurança dos cidadãos;

2. Reformar e desenvolver a política de migração, num espírito de responsabilidade e solidariedade;

3. Dar novo impulso ao emprego, crescimento e investimento;

4. Desenvolver a dimensão social da União Europeia;

5. Concretizar a promessa de criar um mercado único digital conectado;

6. Cumprir o objetivo de criar uma união da energia ambiciosa e definir uma política das alterações climáticas virada para o futuro;

7. Continuar a desenvolver a legitimidade democrática a nível da UE.

Neste quadro os três presidentes acordaram ainda continuar: a defender os valores comuns europeus, a democracia e o Estado de direito; aplicar uma política comercial forte, aberta e justa; combater a fraude, a evasão e a elisão fiscal; garantir a proteção social e os direitos previstos no Pilar dos Direitos Sociais; contribuir para a estabilidade, a segurança e a paz; e garantir um elevado nível de proteção de dados, direitos digitais e normas éticas da inteligência artificial e da robótica.

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