Mais de 109 milhões de euros (M€) do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram afetos, nos últimos três anos, a projetos ligados às áreas do asilo, migrações, integração e segurança interna.
Os projetos aprovados pelo Ministério da Administração Interna (MAI) foram apresentados por mais de 150 entidades e correspondem, de maio de 2016 a dezembro de 2019, a uma média de 30,4milhões de euros anuais.
O MAI indicou que em relação aos projetos aprovados já foram pagos mais de 63 milhões de euros do total, pelos dois fundos para as áreas do asilo, migrações, integração e segurança interna, e que os mais de 45 milhões restantes vão ser pagos após a receção dos respetivos comprativos de despesa.
Os projetos que beneficiaram de verbas do FAMI e do FSI abrangem áreas como a prevenção e combate à criminalidade, gestão e controlo das fronteiras, integração de cidadãos estrangeiros, receção e acolhimento de refugiados ou formação e capacitação das autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
O MAI indicou que prevê aprovar em 2020 candidaturas ao FAMI e ao FSI no valor aproximado de 26 milhões de euros.
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna é a Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, tendo o Alto Comissariado para as Migrações como Autoridade Delegada para o FAMI e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça como Autoridade Delegada para o FSI.
