Os cidadãos podem obter o certificado de registo criminal de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem a qualquer local. Requerer, e aceder ao registo criminal através da Internet.
A partir de agora o cidadão só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem o cidadão requerente tenha disponibilizado o código.
Para além das vantagens de simplicidade, comodidade e rapidez, esta medida vai permitir uma significativa poupança de papel, indica o Ministério da Justiça (MJ). Estima-se que os 800 mil pedidos de certificados de registos criminais efetuados, por ano, por particulares, se traduza numa poupança de 1,6 milhões de folhas de papel.
Mas o MJ considera que o impacto da medida se verificará sobretudo ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.
Da análise dos dados recolhidos durante a implementação do projeto-piloto, que decorreu na Secção Central do Núcleo de Sintra, o MJ refere:
- Que 35% dos utentes que se deslocaram à secção de Sintra solicitaram um registo criminal;
- O tempo de emissão de cada registo criminal presencialmente foi em média 4 a 6 minutos;
- Que estima em 41% os cidadãos poderão vir a preferir a emissão online;
- E que cerca de 1,66 horas do tempo de trabalho diário de um funcionário poderá ser dedicado a outras tarefas diferentes da emissão de registos criminais.
Como se acede pela Internet
Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder a https://registocriminal.justica.gov.pt/e autenticar-se, por uma de duas formas:
- Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
- Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online em https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/
No caso de ser cidadão português, poderá usar o Cartão de Cidadão após autenticação, ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) com o cartão de cidadão português ou o cartão de identificação, se for estrangeiro.
O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública, cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.
No caso dos professores e para agilizar o procedimento, o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registos criminais para este fim pelo Diretor do Agrupamento de Escolas ou das Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária, expressa pelo próprio professor.
O MJ indica que estes trabalhadores não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online, agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.
