Reitores exigem reforço orçamental ao Governo

João Leão, Secretário de Estado do Orçamento, não autorizou o reforço orçamental exigido pelas Universidades, no âmbito do contrato assinado pelos reitores e membros do Governo, incluindo do Ministério das Finanças. Reitores estudam medidas a tomar contra a decisão.

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António Fontainhas Fernandes
António Fontainhas Fernandes presidente do CRUP. Foto: DR

Os reitores das Universidades Públicas assinaram com o Governo, em julho de 2016, um contrato no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento. O contrato foi subscrito por vários membros do Governo, incluindo do Ministério das Finanças, e na presença do Primeiro-ministro, António Costa.

O contrato prevê, entre diversas medidas, a estabilidade do financiamento público às Universidades, e define que as dotações do Orçamento de Estado “seriam acrescidas dos montantes correspondentes aos aumentos de encargos salariais para a Administração Pública que o Governo venha a determinar, incluindo os que decorram do aumento do valor da remuneração mensal mínima garantida, e dos montantes necessários à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que venham a ser aprovadas.”

O Conselho de Reitores das Universidades Públicas (CRUP) indica, em comunicado, que “até à presente data, as Universidades Públicas têm vindo a cumprir as cláusulas do contrato”, pelo que “foi com enorme surpresa que a grande maioria das Universidades foi agora confrontada com um Despacho do Secretário de Estado do Orçamento”, que “não prevê a atribuição do reforço orçamental devido e cuja transferência foi sucessivamente prometida.”

O Secretário de Estado do Orçamento determinou que “as Universidades devem suportar os encargos salariais adicionais por saldos de receitas próprias”, receitas que os reitores consideram “que são essenciais para o normal funcionamento das instituições.”

Para o CRUP, a decisão do Secretário de Estado do Orçamento “contraria expressamente o compromisso assumido pelo Governo”, ao “obrigar as Universidades a substituírem-se a esse compromisso, colocará em causa o caminho que vem sendo feito e que se tem traduzido na progressiva afirmação internacional das nossas instituições.”

O CRUP refere, no comunicado, que “não aceita que seja usado qualquer expediente que inviabilize a atribuição do reforço financeiro do corrente exercício orçamental que lhe é devido.”

Na próxima reunião do plenário do CRUP, que terá lugar no dia 12 de dezembro, o Conselho de Reitores refere que “irá pronunciar-se sobre a posição a assumir no quadro do Contrato assinado pelo Governo e as Universidades Públicas Portuguesas, no âmbito do Compromisso com a Ciência e o Conhecimento.

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