Sindicato quer estatuto de crime público para agressões a professores

Sindicato Independente de Professores e Educadores quer que as agressões a professores sejam consideradas crimes públicos. O Sindicato lança plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.

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Sindicato quer estatuto de crime público para agressões a professores
Sindicato quer estatuto de crime público para agressões a professores. Foto: © Rosa Pinto

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) toma posição em relação aos casos de violência nas escolas contra professores e funcionários não docentes, por parte de alunos e encarregados de educação, e que têm sido notícia, nomeadamente nos últimos meses.

Em comunicado o SIPE refere seis ações que vai levar a curso, nomeadamente o pedido de estatuto de crime público para agressões a professores em contexto escolar, e criação de uma plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.

  1. “Vai pedir junto do Ministério Público, do Ministério da Justiça e do Ministério da Educação o reconhecimento de crime público para agressões a professores realizadas em contexto escolar, à semelhança do que acontece em situações de violência doméstica, para que as queixas possam ser apresentadas por qualquer pessoa, e não apenas pela vítima. Atualmente as agressões a professores são consideradas crime semipúblico, o que constitui uma demora de quatro a cinco meses no tratamento dos processos, resultando na sua maioria das vezes em nada.
  2. Irá lançar uma petição para que seja discutida na Assembleia da República o reconhecimento de agressões em contexto escolar como crime público, assim como a necessidade da aplicação de penalizações mais pesadas para os agressores. Verifica-se um sentimento de grande impunidade por parte dos agressores, que contribui para a repetição deste tipo de ações e para que os docentes se coíbam de denunciar estas situações.
  3. Vai criar a plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”, com uma linha de apoio aos professores vítimas de violência nas escolas, onde estes possam denunciar situações de agressão física e verbal sem medo de represálias. Na maioria dos casos, os docentes evitam denunciar casos de violência por não se sentirem apoiados pelo Ministério da Educação. O receio da retaliação aliado à consciência que o docente tem de que não vai adiantar nada pois o agressor sai impune, atua como elemento dissuasor.
  4. Fará recolha e tratamento estatístico de casos de violência reportados por parte de professores associados do SIPE e não associados, que recorram à plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”. Os dados reportados pelo Ministério da Educação, que dão conta de um decréscimo do número de agressões a professores não correspondem à realidade, pois na maioria das situações, os casos não são comunicados às autoridades através da apresentação de queixa, que apenas pode ser feita pela vítima.
  5. Considera lamentável que o Ministério da Educação não se tenha colocado ao lado dos professores, e não tenha manifestado a condenação da violência exercida sobre os professores. O Ministério da Educação, mais uma vez demonstra uma enorme falta de respeito pelos professores, um ativo que deveria ser considerado pela Tutela como essencial para o ensino e para a educação num sentido lato.
  6. Vai continuar a trabalhar em prol da valorização dos professores portugueses junto da sociedade, de forma independente de partidos e de interesses, e mantém-se focado em encontrar as soluções que melhor sirvam os seus associados e o seu País. Os educadores e professores são uma peça fundamental para o bom funcionamento da sociedade, pelo contributo que dão no ensino, mas também na transmissão de valores junto de crianças e jovens. O respeito pelo professor e pelo papel que desempenha devem estar presentes em cada cidadão e deveriam ser um dado adquirido em qualquer sociedade do século XXI”.
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