Legislação aprovada no Parlamento Europeu vai prorrogar o regime de armazenamento de gás da União Europeia (UE) até 31 de dezembro de 2027, em vez do regime terminar do final de 2025. O objetivo da prorrogação é garantir a segurança do aprovisionamento de gás antes da época de inverno.
Em face da proposta inicial da legislação os eurodeputados também introduziram alterações para aliviar as tensões no mercado do gás, uma vez que a especulação em torno do atual objetivo obrigatório de 90% de nível de enchimento até 1 de novembro de cada ano estava a aumentar o custo do reabastecimento durante o verão.
Assim, os Estados-Membros terão de atingir a meta de 90% em qualquer momento entre 1 de outubro e 1 de dezembro. No entanto, uma vez alcançado este objetivo, o nível não tem de ser mantido até 1 de dezembro, e se houver condições difíceis de mercado o nível poderá diminuir 10 pontos percentuais, e a Comissão Europeia pode aumentar ainda este desvio em mais cinco pontos percentuais se estas difíceis condições de mercado persistirem.
A autoridade competente que monitoriza o reabastecimento de gás em cada Estado-Membro deve também fornecer informações sobre a quota de gás armazenado oriundo da Rússia, para que a Comissão Europeia possa a avaliar o gás russo armazenado na UE, face às decisões sobre sanções adotadas contra a Rússia em matéria de importação de energia.
