Uma análise conduzida pela Comissão Europeia à plataforma Temu concluiu que a plataforma pode ter violado a obrigação prevista na Lei dos Serviços Digitais (DSA) da União Europeia (UE) ao não avaliar os riscos de produtos ilegais serem disseminados no mercado.
As provas vieram demonstrar que existe um elevado risco para os consumidores na UE encontrarem produtos ilegais na plataforma. Nomeadamente, uma grande probabilidade de encontrarem produtos não conformes, como brinquedos para bebés e pequenos produtos eletrónicos.
“Fazemos compras online porque confiamos que os produtos vendidos no nosso Mercado Único são seguros e cumprem as nossas regras. Na nossa visão preliminar, o Temu está longe de avaliar os riscos para os seus utilizadores nos padrões exigidos pela Lei dos Serviços Digitais. A segurança dos consumidores online não é negociável na UE – as nossas leis, incluindo a Lei dos Serviços Digitais, são a base para uma melhor proteção online e um Mercado Único digital mais seguro e justo para todos os europeus”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia
Depois da análise da Comissão Europeia de avaliação de risco da Temu de outubro de 2024, que se baseou em informações gerais do setor, em vez de detalhes específicos sobre o seu próprio mercado, que poderá ter levado a medidas de mitigação inadequadas contra a disseminação de produtos ilegais, a Comissão indicou que continuará a sua investigação relativamente a outras suspeitas de violações abertas em outubro de 2024, incluindo a eficácia das medidas de mitigação, a utilização de recursos de conceção viciantes, a transparência dos sistemas de recomendação e o acesso aos dados por parte dos investigadores.
A Temu pode exercer os seus direitos de defesa examinando o processo de investigação da Comissão Europeia e dar resposta por escrito às conclusões preliminares da Comissão. No caso da conclusão da análise se vier a confirmar a violação a Comissão Europeia poderá aplicar coimas até 6% do volume de negócios anual mundial total da Temu e ordenar ao prestador para tomar medidas para corrigir a violação.
