A Iniciativa de Cidadania Europeia sobre “Política de Coesão para a igualdade das regiões e a sustentabilidade das culturas regionais” obteve uma resposta formal da Comissão Europeia. Na iniciativa os cidadãos subscritores solicitavam à Comissão Europeia para que fosse dada especial atenção, no âmbito da Política de Coesão da UE, às regiões com características nacionais, étnicas, culturais, religiosas ou linguísticas diferentes das áreas circundantes.
Para os subscritores da Iniciativa a Comissão Europeia deveria propor legislação que permitisse que as “regiões nacionais” assumissem, por ato jurídico, uma autonomia que garantisse a defesa da língua e dos seus recursos e desenvolvimento próprios.
A Comissão Europeia comunicou que analisou cuidadosamente as propostas dos cidadãos e concluiu que, embora algumas propostas se situem fora da competência da União Europeia (UE), uma vez que interfeririam com a estrutura constitucional existente dos Estados-Membros em causa, outras já se encontram abrangidas pela atual Política de Coesão, graças às suas sólidas salvaguardas que promovem a inclusão e a igualdade de tratamento das minorias, bem como o respeito pela diversidade cultural e linguística.
Em resultado da análise a Comissão Europeia assumiu que não irá propor qualquer nova legislação que pudesse ir ao encontro da Iniciativa de Cidadania Europeia. No entanto, a Comissão Europeia referiu que continuará a garantir o acesso não discriminatório ao financiamento da União e a monitorizar e apoiar as ações dos Estados-Membros para garantir a igualdade de tratamento na implementação da política de coesão.
