A Comissão Europeia anunciou que deu início ao processo para regular a proteção de dados com o Brasil. Para a Comissão o Brasil deverá garantir um nível adequado de proteção de dados comparável ao da União Europeia (UE).
Com a adoção da resolução será possível criar um livre fluxo de dados para empresas, autoridades públicas e projetos de investigação entre a UE e o Brasil, e que se adeque ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE. Da mesma forma as autoridades brasileiras deverão iniciar um processo para que os dados brasileiros fluam livremente para a UE.
“Nestes tempos de incerteza, precisamos de trabalhar mais próximos dos nossos parceiros naturais. O Brasil é, evidentemente, um deles. Trabalhamos juntos em desafios comuns e partilhamos laços culturais e económicos estreitos. As nossas decisões mútuas de adequação serão um passo crucial para aproximar as nossas economias, em benefício dos nossos 670 milhões de consumidores”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
Também Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor, afirmou: “O Brasil construiu uma estrutura sólida para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, firmemente ancorada na proteção dos direitos fundamentais. O reforço das parcerias com países que defendem os mais elevados padrões de proteção de dados é natural e essencial. As decisões de adequação mútua representam um passo vital nesse sentido. Quando os dados pessoais são protegidos, os direitos do consumidor também o são – garantindo que os indivíduos têm controlo, transparência e segurança nas suas interações com empresas e serviços.”
A Comissão Europeia deverá remeter o projeto de decisão ao Comité Europeu para a Proteção de Dados para este se pronuncie sobre a adequabilidade. Do mesmo modo está previsto que um comité composto por representantes dos Estados-Membros da UE se pronuncie. Além disso, o Parlamento Europeu deverá fazer o escrutínio do documento.
Uma vez implementada, a aplicação da decisão de adequação será sujeita a revisões periódicas realizadas pela Comissão Europeia, em conjunto com as autoridades europeias de proteção de dados.
