A Comissão Europeia aplicou uma multa de 172 mil euros à Eurofield SAS e à Unanime Sport SAS, – empresa-mãe da Eurofield – à data da infração, por terem fornecido uma resposta incompleta a um pedido de informação emitido pela Comissão Europeia no âmbito da investigação que executava sobre o setor da relva sintética.
Investigação da Comissão Europeia
No âmbito de uma investigação em curso no setor da relva sintética a Comissao Europeia enviou, em junho de 2023, um pedido de informação à Eurofield. A Comissão Europeia avaliou a resposta e constatou que a resposta estava incompleta, o que levou, em outubro de 2023, a um pedido reforçado à empresa, no entanto a Eurofield voltou a dar uma incompleta.
A Comissão Europeia, em novembro de 2024 informou a Eurofield e a Unanime Sport, da abertura de uma investigação sobre a alegada violação processual relacionada com a resposta incompleta. A Comissão Europeia indicou que as partes concordaram em cooperar na investigação, e que as empresas reconheceram a responsabilidade pela infração e aceitaram o pagamento de uma multa.
“Os pedidos de informação são uma ferramenta vital para descobrir violações antitrust. Se as empresas não fornecerem respostas completas e completas às nossas solicitações, poderão comprometer as nossas investigações. A decisão de hoje marca a primeira vez que multámos uma empresa por tal violação processual no contexto de um processo antitrust. Não hesitaremos em investigar casos semelhantes no futuro para garantir que as nossas investigações são conduzidas de forma eficaz em benefício dos consumidores”, Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Transição Limpa, Justa e Competitiva.
A multa
Dentro dos regulamentos a Comissão Europeia pode aplicar coimas até 1% do volume de negócios total às empresas que, intencionalmente ou por negligência, forneçam informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um pedido de informação. A percentagem exata do volume de negócios total é fixada em função da gravidade e da duração da conduta, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso.
A Comissão Europeia considera que a infração neste caso foi cometida, pelo menos, por negligência. Ao responder a um pedido de informação, a Comissão Europeia indicou que os destinatários devem preparar a sua resposta com o máximo cuidado para garantir que está correta e completa. No caso de dúvidas quanto à extensão da informação solicitada, as empresas poderiam ter solicitado esclarecimentos à Comissão Europeia, no entanto, o optaram por não o fazer, apesar de terem sido informadas da suspeita de incompletude da sua resposta ao pedido de informação inicial.
A infração cometida pela Eurofield é considerada grave. Pois os pedidos de informação são uma das principais ferramentas de investigação utilizadas pela Comissão Europeia para recolher informações em investigações antitrust. A eficácia de tal investigação depende, portanto, em grande parte de respostas completas e precisas. A omissão de informações pode prejudicar seriamente a capacidade da Comissão Europeia de investigar eficazmente as condutas anticoncorrenciais.
Com base na situação a Comissão Europeia indica que concluiu que uma coima correspondente a 0,3% do volume de negócios total combinado das partes seria proporcional e dissuasora. Ao mesmo tempo, decidiu recompensar as partes pela sua cooperação proativa, uma vez que tomaram conhecimento da investigação da sua suspeita de violação processual. Assim, a Comissão Europeia decidiu reduzir a coima em 30%, resultando numa coima total de cerca de 172.000 euros.
A coima foi imposta solidariamente à Eurofield e à Unanime Sport, que era a empresa-mãe no momento da infração e, por conseguinte, a Comissão Europeia considera que também pode ser responsabilizada ao abrigo da presunção de responsabilidade parental.
A Comissão Europeia lembrou ainda que a investigação sobre a indústria da relva sintética está ainda em curso e constitui um processo distinto.
