O Parlamento Europeu condenou a bloqueio humanitário de Israel que está a provocar fome em toda a Faixa de Gaza. Para os eurodeputados o “direito de Israel à autodefesa não justifica uma ação militar indiscriminada”.
Os eurodeputados avaliam que “Estados-Membros devem ponderar o reconhecimento do Estado da Palestina” e manifestam “a profunda preocupação com a crise humanitária “catastrófica” em Gaza” e apelam “a uma ação urgente da União Europeia (UE)”.
Na resolução aprovada pelos eurodeputados é pedido “urgentemente o restabelecimento de todo o mandato e financiamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, com uma supervisão sólida, e manifestam-se contra o atual sistema de distribuição de ajuda.”
“A grave escassez de alimentos e a subnutrição resultantes da restrição da ajuda humanitária”, exigem “a necessidade urgente de um acesso pleno, seguro e sem entraves a bens essenciais, como alimentos, água, material médico e abrigo”, indicam os eurodeputados.
Os eurodeputados também “exigem o restabelecimento imediato de infraestruturas vitais e apelam a todas as partes para que respeitem as suas obrigações humanitárias ao abrigo do direito internacional.”
Na resolução, aprovada por 305 votos a favor, 151 votos contra e 122 abstenções, os eurodeputados “exigem o cessar-fogo imediato e permanente, bem como a libertação imediata e incondicional de todos os reféns israelitas detidos em Gaza”, bem como, “instam a UE a exercer influência diplomática sobre países terceiros para pressionar o Hamas a garantir a sua libertação.”
O Parlamento Europeu “condena com a maior veemência possível os “crimes bárbaros” cometidos pelo Hamas contra Israel e apela a sanções concretas contra o grupo terrorista. Reiterando o comprometimento para com a segurança de Israel e no seu “direito inalienável à autodefesa” em plena conformidade com o direito internacional, observam que Israel continua a ser um parceiro fundamental da UE na luta contra o terrorismo regional.”
Mas, os eurodeputados também “salientam que o direito de Israel a defender-se não pode justificar uma ação militar indiscriminada em Gaza”, e neste caso, “manifestam a sua preocupação com as operações militares contínuas na Faixa de Gaza, denunciando simultaneamente a utilização de civis pelo Hamas como escudos humanos.”
Outra das áreas que constam da resolução é o apoio à decisão da presidente da Comissão Europeia “de suspender o apoio bilateral da UE a Israel e de suspender parcialmente o acordo UE-Israel no que respeita ao comércio.”
Para além de pretenderem “investigações completas aos crimes de guerra e violações do direito internacional e que todos os envolvidos sejam responsabilizados”, os eurodeputados apoiam “as sanções da UE contra colonos e ativistas israelitas violentos na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, apelando ainda à imposição de sanções aos ministros israelitas Bezalel Smotrich e Itamar Ben-Gvir.”
Reconhecimento do Estado da Palestina
Os eurodeputados consideram que todas as instituições da UE e os seus Estados-Membros devem tomar medidas diplomáticas para garantir uma solução assente na coexistência de dois Estados, de modo á garantir um sucesso durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Na resolução o Parlamento Europeu “pede uma desmilitarização total de Gaza e a exclusão do Hamas da governação, apelando ao restabelecimento de uma Autoridade Palestiniana reformada como único órgão de governação. O Hamas e outros grupos terroristas devem perder todo o controlo político e militar em Gaza, sustentam os eurodeputados, que também incentivam os países da UE a aplicar os mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional.”
É entendimento do Parlamento Europeu, que a criação de um Estado da Palestina é fundamental para a paz, a segurança de Israel e a normalização regional. Assim, os Estados-Membros devem considerar o reconhecimento do Estado da Palestina, com vista a concretizar a solução de dois Estados.
