A Comissão Europeia abriu uma investigação formal para avaliar se a empresa multinacional SAP, no Espaço Económico Europeu (EEE), distorceu a concorrência no mercado de serviços de manutenção e suporte pós-venda do software, licenciado pela SAP, Enterprise Resource Planning (ERP), utilizado para a gestão das operações comerciais das empresas.
Paralelamente à abertura do processo, a Comissão Europeia adotou uma Avaliação Preliminar que resume os principais factos do caso e identifica as suas preocupações em matéria de concorrência. Para responder às preocupações da Comissão Europeia, a SAP pode agora apresentar compromissos.
A SAP com sede na Alemanha desenvolve aplicações de software para empresas gerirem as suas operações comerciais, incluindo o software ERP, que suporta funções comerciais como a gestão de finanças empresariais, recursos humanos e gestão de projetos.
O software ERP da SAP pode ser fornecido localmente, sendo o software executado nos servidores do próprio cliente ou através da cloud, também pode ser alojado nos servidores da SAP e entregue através da internet.
A SAP também fornece serviços de manutenção e suporte para o seu software ERP, que incluem atualizações regulares e assistência técnica aos seus clientes empresariais, de forma a manter o software operacional. Outras empresas também prestam serviços de manutenção e suporte para o software ERP local da SAP, em concorrência com a SAP, muitas vezes em condições comerciais mais favoráveis, como o preço.
A Comissão Europeia, na sua investigação preliminar, questiona as quatro práticas seguintes implementadas pela SAP no mercado de pós-venda do EEE para os serviços de manutenção e suporte do software ERP local da SAP, nas quais a Comissão Europeia considera preliminarmente que a SAP detém uma posição dominante:
■ A SAP exige que os clientes procurem serviços de manutenção e suporte SAP para todo o seu software ERP local SAP e escolham o mesmo tipo de manutenção e suporte nas mesmas condições de preço para todo o seu software ERP local SAP. Isto pode impedir os clientes de “misturar e combinar” serviços de manutenção e suporte de diferentes fornecedores com diferentes preços e níveis de suporte, apesar de lhes ser mais conveniente;
■ A SAP impede os clientes de rescindir os serviços de manutenção e suporte de licenças de software não utilizadas, o que pode resultar no pagamento, por parte dos clientes da SAP, de serviços indesejados;
■ A SAP prolonga sistematicamente a duração inicial das licenças ERP on-premise, durante a qual não é possível rescindir os serviços de manutenção e suporte;
■ A SAP cobra taxas de restabelecimento e manutenção retroativa aos clientes que subscrevem a manutenção e o suporte SAP após um período de ausência. Em alguns casos, estas taxas correspondem ao valor que os clientes teriam pago se tivessem permanecido com a SAP desde o início.
A possibilidade de a SAP ter restringido a concorrência de terceiros prestadores de serviços de manutenção e suporte para o software ERP on-premise da SAP no EEE, é o que está surge na preocupação da Comissão Europeia. Mas também está preocupada com o facto de as práticas implementadas pela SAP constituírem uma conduta exploratória em relação aos clientes da SAP, que pode ser qualificada como condições comerciais desleais.
