A Comissão Europeia deu início às primeiras ações de investigação do cumprimento das Diretrizes sobre a Proteção de Menores da Lei dos Serviços Digitais (DSA) pelas plataformas Snapchat, YouTube, Apple App Store e Google Play.
Para isso, a Comissão Europeia solicitou que as plataformas Snapchat, YouTube, Apple e a Google forneçam informações sobre os seus sistemas de verificação de idade, bem como sobre a forma como impedem os menores de aceder a produtos ilegais, incluindo drogas ou cigarros eletrónicos, ou materiais nocivos, como conteúdos que promovam distúrbios alimentares.
“Faremos o que for necessário para garantir o bem-estar físico e mental das crianças e adolescentes online. Tudo começa com as plataformas online. As plataformas têm a obrigação de garantir a segurança dos menores nos seus serviços – seja através de medidas incluídas nas orientações sobre a proteção dos menores ou por medidas igualmente eficazes da sua própria escolha. Hoje, juntamente com as autoridades nacionais dos Estados-Membros, estamos a avaliar se as medidas tomadas até à data pelas plataformas estão de protegendo as crianças”, afirmou, citada em comunicado, Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica.
A Comissão Europeia indicou que solicitou ao Snapchat o fornecimento de informações sobre a forma como impede o acesso de crianças menores de 13 anos aos seus serviços, tal com é proibido pelos próprios termos de serviço da plataforma. A Comissão Europeia também solicitou ao Snapchat que forneça informações sobre as funcionalidades implementadas para impedir a venda de produtos ilegais a crianças, como cigarros eletrónicos ou drogas.
Ao YouTube, a Comissão Eletrónica para além do pedido de informação sobre o seu sistema de garantia de idade, também procura mais detalhes sobre o sistema de recomendação, após denúncias de conteúdos nocivos disseminados para menores.
No caso da Apple App Store e do Google Play, a Comissão Europeia procura informações sobre a forma como gerem o risco dos utilizadores, incluindo menores, descarregarem aplicações ilegais ou nocivas, incluindo aplicações de jogo e ferramentas para criar conteúdo sexualizado não consensual, as chamadas “aplicações de nudismo”. Além disso a Comissão Europeia procura também compreender como é que as duas lojas de aplicações aplicam as classificações etárias das aplicações.
Para garantir a aplicação eficaz das Orientações sobre a proteção dos menores em todas as plataformas, grandes e pequenas, a Comissão Europeia indica que está a tomar novas medidas junto das autoridades nacionais para identificar as plataformas que representam o maior risco para as crianças.
