A Política Agrícola Comum (PAC) deverá ser simplificada para impulsionar a competitividade da agricultura europeia. Uma simplificação que, reduza a burocracia, apoie os agricultores, incluindo os pequenos agricultores e as novas empresas, incentive a inovação e aumente a produtividade. Este é o princípio acordado entre os eurodeputados e a presidência do Conselho da União Europeia.
“O acordo representa um passo importante rumo à simplificação da Política Agrícola Comum. Ele não só contribui para a competitividade dos nossos agricultores, como também facilita a concretização das nossas ambições ambientais, ao conferir aos agricultores e aos Estados-Membros maior flexibilidade na implementação dos requisitos ambientais. A presidência dinamarquesa continuará a priorizar a simplificação para os agricultores nas negociações sobre a Política Agrícola Comum após 2027”, acrescentou Jacob Jensen, Ministro da Alimentação, Agricultura e Pescas da Dinamarca.
Para o Conselho da União Europeia (UE) as medidas de simplificação podem levar a reduções significativas nos custos administrativos tanto para os agricultores como para as administrações nacionais. A Comissão Europeia considera que as medidas podem gerar uma economia anual de até 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 200 milhões de euros para as administrações dos Estados-Membros.
As leis revistas constituem o chamado “Omnibus III” proposto pela Comissão em maio de 2025. Um pacote que contém alterações ao regulamento do plano estratégico (RPE) e ao regulamento “horizontal” da Política Agrícola Comum.
O acordo entre os eurodeputados e o Conselho da UE favorece os seguintes objetivos:
■ Aliviar a carga administrativa para agricultores e administrações.
■ Aumentar os pagamentos aos pequenos agricultores e simplificar as regras de condicionalidade, em particular para as explorações agrícolas biológicas.
■ Reduzir as verificações no local e eliminar a aprovação anual de desempenho.
O acordo também mantém permitir que os Estados-Membros possam fornecer pagamentos de emergência a agricultores em atividade afetados por desastres naturais, eventos climáticos adversos ou eventos catastróficos. Pagamentos que garantirão a continuidade da atividade agrícola dos agricultores afetados.
O acordo também melhora os seguintes elementos:
■ Confere flexibilidade aos Estados-Membros para decidirem em que medida as explorações agrícolas parcialmente biológicas podem ser consideradas como cumprindo determinadas normas ambientais, as chamadas boas condições agrícolas e ambientais.
■ Aumenta a possibilidade de os agricultores beneficiarem de ferramentas de gestão de risco.
■ Aumenta a taxa percentual para pagamentos diretos antecipados.
“O Parlamento Europeu demonstrou que é possível tornar a PAC mais justa, transparente e próxima das pessoas que trabalham a terra todos os dias. Este acordo traz mais apoio aos agricultores, regras mais eficientes para as autoridades nacionais e orientações ambientais mais claras, para que as boas práticas sejam incentivadas em vez de punidas pela confusão ou pela burocracia. A partir de 1 de janeiro de 2026, estas novas regras serão aplicadas a mais de nove milhões de agricultores em toda a Europa, porque ouvimos as suas preocupações e transformámos as suas preocupações em soluções reais”, afirmou o eurodeputado relator André Rodrigues.
