A Comissão Europeia indicou que iniciou formalmente um processo para avaliar se a Google aplica condições de acesso justas, razoáveis e não discriminatórias aos sites das editoras numa Pesquisa Google, ou se viola a obrigação que está prevista na Lei dos Mercados Digitais (DMA).
O trabalho da Comissão Europeia indicou que o Google, com base na sua “política de abuso da reputação dos sites”, está a rebaixar os sites e os conteúdos dos veículos de notícias e de outras editoras nos resultados de pesquisa do Google, quando esses sites incluem os conteúdos dos parceiros comerciais. Segundo a Google, esta política tem como objetivo combater práticas que supostamente têm como objetivo manipular a classificação nos resultados de pesquisa.
“A Lei dos Mercados Digitais garante mercados mais justos e inovação na UE – para empresas e consumidores. A Alphabet deve cumprir as obrigações de fornecer aos editores condições gerais de acesso justas, razoáveis e não discriminatórias à Pesquisa Google. A nossa investigação direcionada visa proteger o financiamento dos editores, a sua liberdade de conduzir negócios e, em última instância, o pluralismo dos media e a nossa democracia”, afirmou Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
A investigação da Comissão Europeia está focada na “política de abuso da reputação dos sites” da Google e na forma como esta política se aplica às editoras. Esta política parece impactar diretamente uma forma comum e legítima de as editoras rentabilizarem os sites e conteúdos.
“Estamos a tomar medidas para garantir que os intermediários digitais não restringem injustamente as empresas que dependem deles, impedindo-as de promover os seus próprios produtos e serviços. Estamos preocupados com o facto de as políticas da Google não permitirem que os editores de notícias sejam tratados de forma justa, razoável e não discriminatória nos seus resultados de pesquisa. Investigaremos para garantir que os editores de notícias não estão a perder receitas importantes num momento difícil para o setor e para assegurar que a Google está em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais”, afirmou Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva.
