A fraude transfronteiras ao IVA, a designada a fraude em carrossel ou a fraude intracomunitária do operador fictício, custa aos contribuintes da União Europeia (UE) entre 12,5 mil milhões de euros e 32,8 mil milhões de euros por ano. Uma fraude frequentemente orquestrado por organizações criminosas.
No entanto, a fraude carrossel é apenas uma parte do desvio global do IVA, dado que a diferença entre as receitas de IVA esperadas, se forem cumpridas as regras, e as receitas de IVA efetivamente cobradas, foram estimadas em 89,3 mil milhões de euros, só no ano de 2022.
Para combater a fraude no IVA a Comissão Europeia propõe alteração da legislação para reforçar a cooperação entre a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu de Luta Antifraude e os Estados-Membros. Uma proposta para um intercâmbio de informações e o acesso aos dados relativos ao IVA, que reforce a capacidade das instituições para combater a fraude lesiva dos interesses financeiros da UE.
Assim, ao ser introduzida a comunicação digital em tempo real do comércio transfronteiriço no âmbito do pacote “O IVA na era digital”, os Estados-Membros passarão a ter acesso a informações que lhe permita intensificar a luta contra a fraude ao IVA, em especial a fraude carrossel.
“A luta contra a fraude ao IVA é uma prioridade para mim e para a Comissão. A presente proposta reforçará a nossa capacidade para salvaguardar os nossos interesses financeiros e assegurar a equidade no mercado único. Aqueles que procuram lucrar através da fraude serão responsabilizados. Com ferramentas digitais e uma melhor partilha de informações, estamos a construir um sistema fiscal mais forte e mais justo para todos”, afirmou Wopke Hoekstra, Comissário Europeu para o Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo.
Com a proposta da Comissão a Procuradoria Europeia e o Organismo Europeu de Luta Antifraude passam a ter acesso imediato aos dados relativos ao IVA, para a respetiva avaliação e poderem identificar as atividades fraudulentas. Uma ação que para além da luta contra a fraude transfronteiras, vai promover um ambiente empresarial mais justo e equitativo.
A Comissão Europeia indicou que a alteração legislativa proposta vai permitir estabelecer canais de comunicação diretos e eficientes entre a Procuradoria Europeia, o Organismo Europeu de Luta Antifraude e o Eurofisc, que é a rede europeia de funcionários dos Estados-Membros incumbidos de combater a fraude ao IVA. Uma comunicação direta que vai reforçar a capacidade de coordenar investigações transfronteiriças e partilhar informações críticas em tempo real.
