Alguns dos critérios usados pelos países da União Europeia na atribuição de apoio aos pescadores costeiros artesanais são considerados, pela Comissão Europeia, não abordarem adequadamente os desafios emergentes enfrentados pelo setor das pescas.
A Comissão Europeia destacou ser especialmente evidente haver desadequação de critérios no apoio aos pescadores costeiros artesanais, que considera serem os mais afetados pela crise energética, pela flutuação natural dos stocks, pela concorrência pela utilização do espaço marinho, pelas alterações climáticas, pela degradação do ambiente marinho, pelas espécies invasoras, bem como pela concorrência desleal da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Para ajudar os Estados-Membros no apoio aos pescadores artesanais e no reforço da transparência e da boa governação na atribuição de oportunidades de pesca a Comissão Europeia devenvolveu orientações a serem seguidas para uniformizar critérios.
As orientações vão também no sentido dos países da UE refletirem sobre os métodos e critérios que utilizam para atribuir oportunidades de pesca, nomeadamente através de alguns exemplos de boas práticas. Algumas destas práticas são particularmente adequadas para responder às necessidades específicas dos pescadores artesanais e costeiros.
“Estas orientações convidam os países da UE a refletir sobre a atribuição das oportunidades de pesca, tendo em conta que os pescadores artesanais são os mais vulneráveis aos desafios estruturais e inesperados. Os pescadores artesanais são a espinha dorsal das nossas comunidades costeiras. Devemos reconhecer o seu papel e dar-lhes o apoio necessário”, afirmou Costas Kadis, Comissário Europeu para as Pescas e os Oceanos.
A pesca costeira artesanal representa quase 75% de todos os navios de pesca registados na UE e quase metade de todo o emprego no sector da pesca. Um setor com estreitas ligações com o tecido social e económico das comunidades costeiras, com forte ligação com o ambiente local, a sociedade e com um importante papel no património cultural europeu.
